Questão
TRE/RO - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Org.: TRE/RO - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 000009

A vontade de promover soluções para as desigualdades sociais não deve ser confundida com a simples exigência de que o Executivo atenda indiscriminadamente às demandas de cada grupo.


(Adaptado de: GOLDEMBERG, José. Acessado em 23 set. 2013. Disponível em: www.scielo.br)


Redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito do que se afirma acima.

Resposta Nº 001030 por Leo Leo Leandro


Trata-se da Teoria da Reserva do Possível ,que surgiu na Alemanhã na década de 70.Também conhecida como numerus clausus.

Nesta ocasião, o Tribunal Constitucional Alemão decidiu que a prestação positiva encontrava-se dependente da reserva do possível,firmando entendimento de que o cidadao so poderia exigir do Estado aquilo que razoavelmente se pudesse esperar.

No Brasil , a interpretação da teoria, ao ser adaptada a realidade pátria transformou esta teoria , em uma teoria da reserva do financeiramente possível , sendo considerada como limite a efetivação dos direitos fundamentais prestacionais.

A possibilidade financeira e a previsão orçamentaria  tornaram-se argumentos dessa distorção da Teoria Alemã , a fim de justificar a ausência estatal.

Para tanto  , a fim de  deixar de prestar as políticas públicas constitucionalmente previstas , deve o Estado comprovar suas alegações fundamentalmente com a ausência de recursos.

A pretenção do cidadão - por sua vez  - deve ser pautada na razoabilidade não podendo se fundamentada na simples exigência do pedido.

Correção Nº 000605 por Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues


Dê uma cuidada quando for usar textos de referência, pois o que você escreveu pareceu ter sido pinçado deste texto abaixo. Você até pode dar uma olhada em algo se não conhecer a matéria, mas o ideal é fazer uma redação própria depois, pra conseguir escrever bem na hora da prova. Tome cuidado com os errinhos de português também.

https://jus.com.br/artigos/24062/teoria-da-reserva-do-possivel

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