De acordo com a doutrina, são diversas as classificações das constituições segundo os mais variados critérios. Assim, as constituições podem ser classificadas quanto:
A) à origem;
B) ao processo de reforma;
C) à extensão;
D) à forma.
Considerando os critérios acima, classifique a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, apresentando justificativa.
A Constituições, conforme a doutrina atual, podem ser classificadas, conforme suas características, além de outras categorias, como:
-Quanto à origem;
-Quanto à extensão;
-Quanto ao Poder de Reforma;
-Quanto à Forma;
A primeira classificação, que diz respeito à origem, divide as Constituições em: outorgadas, promulgadas, cesaristas e dualistas. Dentro dessa repartição, a atual Constituição, de 1988, se encaixa na categoria de Constituições promulgadas ou democrática, pois, esta fora elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, formada de representantes eleitos diretamente pelo povo. Assim, falar que a Magna Carta de 1988 é democrática, é afirmar que a mesma fora elaborada por um processo ldemocrático, com o fito de representar os direitos do legítimo titular do Poder Constituinte: o povo. Ademias, no Brasil, além da atual Constituição, também foram promulgadas as Constituições de 1981, 1934 e 1946.
Quanto ao segundo critério, as Constituições podem ser tidas como sintéticas ou analíticas. Nesse ínterim, a Constituição de 1988 é classificada como analítica, prolixa ou longa, uma vez que, possui conteúdo extenso, prevendo, além das normas essencialmente constitucionais – que tratam da estrutura e organização do Estado –, as normas de conteúdo não essencialmente constitucionais. Assim, tais Constituições objetivam, quando da inclusão de matérias não essencialmente constitucionais em seu texto, conferir maior estabilidade as mesmas, e, assegurar maior proteção social aos indivíduos.
No que concerne a classificação quanto ao poder de reforma, a Constituição de 1988 enquadra-se na categoria das Constituições Rígidas, pois prevê, quando da alteração de suas normas, um processo diferente e mais rígido, do que aquele previsto para a modificação da legislação infraconstitucional. Assim, somente por meio de Emenda à Constituição, pode-se alterar as normas constitucionais.
Ademais, cabe ressalvar que, segundo Alexandre de Moraes, a Constituição de 1988 se enquadraria na categoria de Constituições Super-Rígidas, uma vez que, além de prever um método de alteração mais rígido do que o método de alteração da lesgislação ordinária, possui um núcleo intangível, previsto no artigo 60, §4: as cláusulas pétreas. Entretanto, essa posição não prevalece, sendo adotada aquela que define a atual Constituição como Rígida.
Por fim, quanto à forma, a Constituição de 1988 é conceituada como escrita, pois, elaborada de maneira formal, por um órgão constituinte, especialmente incubido desta tarefa. Além disso, quando de sua elaboração, a Constituição Federal de 1988, fora considerada como escrita codificada, por estar concentrada em um único texto escrito. Contudo, a doutrina vem entendendo que a atual Magna Carta vem passando por um processo de descodificação, por conta da previsão do §3, do artigo 5, de seu diploma legal – que permite a aprovação de tratados internacionais de direitos humanos, com status de norma constitucional – e, pelo fato de que alguns artigos do texto das Emendas Constitucionais que, embora não inseridos no texto constitucional, possuem o status de norma constitucional.
Portanto, com base no supracitado, conclui-se que a Constituição de 1988 é considerada como: promulgada, rígida, analítica e escrita.
Esta é uma questão relativamente simples e não há como negar que você escreve muito bem, e o que você escreveu está correto. Vou fazer a mesma observação que fiz pra outro colega agora pouco: não esqueça do tempo da prova! Vi a prova de segunda fase do TJDFT, eram 10 questões em 5 horas. Nessa aí de Notário não sei quantas questões eram, mas fazer uma resposta desse tamanho ia te tomar um grande tempo na prova, que depois pode fazer falta.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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