Questão
MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 011

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Enunciado Nº 001813

Existe diferença entre os institutos do refúgio e do asilo? Em caso de resposta positiva, qual seria? (máximo de 10 linhas. O que ultrapassar não será considerado)

Resposta Nº 000988 por Gabriel Henrique


Não é de hoje que o refúgio é concedido como um amparo prestado pelo Estado ao imigrante por fundado temor de perseguição, devido a essa perseguição ser por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Um grande exemplo que temos a não pouco tempo foi o do hacker, Edward Snowden que ficou nos aeroportos refugiado ate conseguir asilo político.

O asilo político e fundamentado nas garantias Constitucionais é podem ocorrer de duas formas, o diplomático, quando o requerente está em país estrangeiro e pede á embaixada abrigo ou quando o requerente está em território nacional, requerendo assim o pedido, devido a essas condições não constatarem presentes perante o asilado o indivíduo estará completamente em situação de ilegalidade no país.

Correção Nº 000582 por Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues


Gostei que você reescreveu a resposta :) O Snowden andou querendo até vir pro Brasil, mas acabou indo parar lá na Rússia mesmo. Achei interessante a menção sobre ele, mas acho que ficaria mais adequada colocar no parágrado que você colocou sobre o asilo. No mais, lembre sempre de mencionar os dispositivos da CF que são aplicáveis, pois sempre conta uns pontinhos.

Um caso muito famoso sobre este tema é o do Cesare Battisti. Como ele anda há tempos aqui no Brasil, é interessante acompanhar a situação dele, tem um resuminho da história aí:

http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2015/06/acusado-de-terrorismo-na-italia-se-casa-em-cerimonia-com-mae-de-santo.html

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