COMENTAR ACERCA DA INTERPENETRAÇÃO DOS SISTEMAS ANGLOSSAXÔNICO E ROMANO, NA CONSTRUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO, E NA APLICAÇÃO DO DIREITO, NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, SOBRETUDO NO BRASIL.
No sistema anglossaxônico há grande interferência do direito costumeiro na formação/aplicação do ordenamento jurídico. Caracterizado pelo "common law", a justiça emanada do caso concreto é fonte primordial das regras a serem seguidas. Verifica-se, por meio dos precedentes judiciais, maior interferência do judiciário na produção normativa.
Já no sistema romano, prevalece a supremacia da norma legislada, da justiça geral, onde o judiciário exerce a função de aplicação do direito, não de sua produção. Tal sistema, aperfeiçoado após a revolução francesa, buscava justamente a abstrativização/sistematização das normas, evitando-se privilégios, primando-se pela igualdade, como sistema lógico, coerente e integrado.
Firmadas tais noções, visualizamos na sociedade contemporânea forte interpenetração dos sistemas. Isso pelo fato de que a conjugação equilibrada de suas virtudes (vg. dinamismo + segurança jurídica) tende a aperfeiçoar ambos, diminuindo suas mazelas (vg. insegurança jurídica + estratificação).
Nessa ordem de ideias, o sistema brasileiro segue tal tendência, onde sua essência é romano-germânica, mas constantemente tem recebido instrumentos afetos ao "common law". Bom exemplo é a importância que a jurisprudência tem tido, não só na aplicação do direito (vg. 927, CPC/15, art. 102, §2º, CF), como em sua formação (vg. enunciados normativos, súmulas vinculantes).
Boa resposta! Apesar de eu não ser muito fã de humanística, este é um tema que eu acho interessante. Tive que ir na CF e no novo Cpc olhar sobre o que eram os artigos que você mencionou para ver se estava correto. Em todo caso, quando mencionar dispositivo legal nestas questões de humanística, diz sobre o que é, pois se não fizer parte do espelho, acho que o corretor não vai ter este trabalho que eu tive rss. Quanto à parte final, pra mim um exemplo de importância reiterada da Jurisprudência na formação do Direito, seria quando reiteradas decisões refletem a mudança de pensamento da sociedade e acaba por ocasionar a mudança da lei (exemplo da lei que retirou o adultério do CP)
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA