Questão
PGE/AC - Concurso para Procurador do Estado - 2012
Org.: PGE/AC - Procuradoria-Geral do Acre
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 002015

“Ontem os códigos, hoje as Constituições.”


Diante da clássica afirmativa de Paulo Bonavides, comente o caráter de supremacia da ordem constitucional e suas implicações no controle de constitucionalidade.

Resposta Nº 000939 por Karolyne Guimarães Dos Santos Borges


A CONSTITUIÇÃO É  A CARTA MAGNA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. As leis infraconstitucionais são subordinadas pelas diretrizes constitucionais. NA PIRAMIDE DE HANS KELSEN A CONSTITUICAO É O NORTE DE TODAS AS LEIS. ADEMAIS, TODOS OS JUÍZOS ESTÃO APTOS A REALIZAREM O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, sendo essa função precípua do STF. 

Correção Nº 000553 por Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues


Karolyne, o que você escreveu está correto, mas a resposta está muito curta. Pra esta questão o ideal seria fazer uma abordagem geral do Controle de Constitucionalidade, diferenciando o controle concentrado e difuso, os tipos de ações constitucionais, fazer menção à teoria da recepção, etc. Sempre procure escrever o que lembrar sobre o assunto, pois pode garantir décimos importantes numa prova real.

 

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