João da Silva foi eleito prefeito no pleito de 2004, para o mandato de 2005 a 2008, no município X. Em 2008 ele foi reeleito para um novo mandato, que assumiu em 2009. Porém, João da Silva faleceu, em 14.11.2009, no exercício do segundo mandato, assumindo o vice-prefeito Mário Souza. Nas eleições de 2012, Maria Clara, que viveu em união estável com João da Silva até a sua morte, requereu o registro de sua candidatura ao cargo de prefeito no mesmo município. Candidato a prefeito por outro Partido impugna o registro sustentando que Maria Clara é inelegível. Tendo em vista a jurisprudência do TSE sobre a matéria, procede a impugnação? Resposta fundamentada, com breve abordagem acerca dos aspectos teóricos da inelegibilidade alegada.
(Máximo de 20 linhas. O que ultrapassar não será considerado)
Tendo em vista o falecimento de João em 14.11.2009 e, segundo entendimento do TSE e STF, a morte de João excluiu o monopólio familar do poder defeso pela súmula vinculante no. 18. Assim, a impugnação não merece procedência estando Maria apta ao exercício do mandato.
Com efeito, a referida súmula e o entendimento dos tribunais à respeito, obstariam a referida candidatura caso João estivesse vivo, pois a união estável e o casamento são causas de inelegibidade nos termos do artigo 14 da CF/88, § 7º, vejamos: "São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição ".
O referido parágrafo trata da denominada Ilegibilidade Reflexa, que no caso em tela, é afastada no caso de morte daquele que era o mandatário do poder.
Busca-se por tal entendimento impedir o monopólio familiar no poder executivo já demonstrado prejudicial ao desenvolvimento do País, Estados e Municípios.
O objetivo da questão era afastar a aplicabilidade da Súmula Vinculante 18 e dizer que a impugnação não deveria ser acolhida, sendo que foi atendido na sua resposta. Senti falta apenas de um pouco mais de coesão no texto, talvez ficasse melhor você conceituar primeiro a questão e depois afastar, mas de qualquer maneira a resposta está satisfatória.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA