No dia 10 de outubro de 2014, às 21 horas, a viatura de patrimônio 22 356, da Polícia Militar, foi acionada para atender um início de tumulto na Avenida Beira-Mar, altura do no 3 800. Os soldados, Francis e Deodato, ao chegarem ao local encontraram alguns populares, que imediatamente se dispersaram, restando Anita Medeiros e Renato de Oliveira, contido pelo policial Francis, ao tentar se evadir, em razão dos gritos de foi ele, foi ele que matou meu pai, pronunciados por Anita.
As partes foram conduzidas ao plantão do 8º Distrito Policial, ocasião em que Anita relatou que no dia 5 de setembro de 2014 estava com seu pai, Alfredo Medeiros, no carro da família dirigido por ele e, por volta das 22 horas, ao pararem no sinal vermelho, na Avenida Bernardo Manuel, esquina com a Rua Cristo Redentor, foram abordados por Renato, que anunciou o assalto e mandou que ambos saíssem do carro. Assustado, Alfredo fez um movimento imediato para tirar o cinto de segurança, quando Renato disparou a arma de fogo que apontava todo o tempo para Alfredo. O tiro acertou a cabeça do pai de Anita, que morreu na hora. Renato, antes de fugir, ainda pegou o celular que estava no bolso da camisa de Alfredo.
Nesta data, ao sair de uma feirinha de artesanato, Anita avistou Renato em meio a um grupo de pessoas que parecia usar drogas, reconheceu-o e começou a gritar para que alguém o detivesse, quando então algumas pessoas o seguraram até a polícia chegar.
O boletim de ocorrência havia sido registrado nessa unidade policial, mas o apuratório penal não havia sido deflagrado ainda.
Renato de Oliveira, ao ser interrogado, negou ter cometido qualquer crime, bem como qualquer envolvimento com drogas. Não soube ou não quis informar seu endereço residencial, afirmando que dorme nos locais onde faz bicos como pintor, pois não tem emprego fixo.
Maria de Oliveira, ao ser avisada sobre a detenção de seu filho, Renato, compareceu à Delegacia de Polícia e garantiu a inocência dele, complementou que ele não mora mais com ela, é viciado em drogas, porém não é ladrão.
A pesquisa relativa aos antecedentes criminais apontou que Renato já cumpriu pena pelo crime de tráfico de entorpecentes e foi posto em liberdade em dezembro de 2013.
Formalizadas a portaria inaugural, as declarações da filha da vítima, de Maria de Oliveira, o auto de reconhecimento, o interrogatório e o indiciamento de Renato, no inquérito policial, como Delegado de Polícia responsável pelas atividades de Polícia Judiciária, redija a peça processual adequada à continuidade das investigações do crime que vitimou Alfredo Medeiros, fundamente e motive.
AO EXECELNTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DO CEARÁ
Inquérito Nº: xxxxxxxxxx.
REPRESENTAÇÃO PELA EXPEDIÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA
A Polícia Civil do Estado do Ceará, pela Autoridade Policial que esta subscreve, com fulcro no artigo 144,§4 baseando se também no, c/c artigo 4º e 6º do Código de Processo penal, usando de suas atribuições legais, vem, perante V.Exª., representar pela expedição de PRISÃO TEMPORÁRIA em desfavor RENATO, ao ser perguntado por sua residência afirmou que dorme nos locais onde faz “bicos” como pintor, pois não tem emprego fixo.
DOS FATOS
O delito em apuração se destaca dentre a ocorrência encaminhada á Delegacia em razão da violência empregada e pelo modus operandi perpetrado pelos autores, merecendo, destarte, rigidez maior na apuração. Trata-se de ROUBO QUALIFICADO, artigo 157, §3 CP combinado com a lei 8.072/90.
Consta no boletim de ocorrência, que a vítima Nesta data, ao sair de uma feirinha de artesanato, avistou Renato em meio a um grupo de pessoas que parecia usar drogas, reconheceu-o e começou a gritar para que alguém o detivesse, quando então algumas pessoas o seguraram até a polícia chegar.
O suspeito foi devidamente qualificado pela Equipe de agentes da Polícia Civil, de acordo com a comunicação de serviço. Insta informar que Maria de Oliveira, ao ser avisado sobre a detenção de seu filho, Renato, compareceu à Delegacia de Polícia e garantiu a inocência dele, complementou que ele não mora mais com ela, é viciado em drogas, porém não é ladrão.
DO DIREITO
Consoante disposição do artigo 1ºda lei 7960/90, em seu inc. I resta autorizada o instituto da prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, nos casos elencados no rol do inc. III do mesmo artigo.
Por oportuno, a alínea c do inc. III permite a cautelar quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria no crime de ROUBO, previsto no artigo 157 do CP.
DO PEDIDO
Portanto, faz-se mister a segregação cautelar do suspeito em razão das provas até o momento colhidas, possibilitando o deslinde de trama criminosa, com a identificação se for o caso de mais envolvidos e confirmação da conduta criminosa.
Pelo exposto, por força dos elementos de convicção constantes no Inquérito Policial nº: xxxxxxxx e fulcrado nos artigo. 1º inciso I e III e 2º da lei 7960/90, representando á V.Exª., pela necessidade premente de decretação da PRISÃO TEMPORÁRIA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em desfavor do já qualificado RENATO, por ser revelar como medida salutar para o êxito das investigações visando a completa apuração do delito.
É a representação, local, data.
Assinatura da Autoridade Policial
Vamos por partes: no endereçamento, como não foi indicada a cidade, você poderia ter colocado "Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de ______, Estado do Ceará"
Quanto ao primeiro parágrafo, creio que você se equivocou, pois após o nome do investigado, você poderia ter posto "pelos fatos e fundamentos a seguir"
Quanto aos fatos, a redação ficou um pouco embaralhada e acredito que o mais correto era mencionar que o crime cometido foi latrocínio (que é uma designação mais específica).
Quanto ao pedido, a prisão temporária é por até 5 dias prorrogaveis e você pediu 30.
Sugiro que sempre antes de mandar a peça, você de uma revisada depois que escrever, pra ver se ficou boa e evitar eventuais erros.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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