Questão
MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 023

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Enunciado Nº 000082

Comente acerca do tema "A Constituição da República de 1988 e Política Criminal". (Máximo de 20 linhas. O que ultrapassar não será considerado)

Resposta Nº 000125 por FF


A constituição de 1988 consgrou-se como a "Constituição Cidadã", trouxe vários direitos e garantias fundamentais relacionadas ao direito penal, dentre eles, o princípio da legalidade, pessoalidade da pena, o tribunal do júri, mandados contitucionais, como por exemplo, racismo e tráfico de drogas, dentre outros. 

Com efeito, a política criminal se traduz como a "vontade geral"  do povo por seus representantes, busca-s, por ela, estabelecer a suma dos interesses de todos para proteção de determinados bens, cuja tutela penal se faz necessária como última instância. 

Ness mister, a CF/88 trouxe um avanço legislativo sem precendente, donde emerge como parâmentro na análise de todo ordenamento jurídico penal e processual penal, consgrando a Política Criminal Garantista como norte a ser seguido pelos legisladores e aplicadores do direito.

Por fim, tal a CF/88 pode ser defenida como o Bing Bang legislativo donde se extraí toda a matéria cujo enfoque penal será determinante na vontade do povo e correspondentes puniçoes, garantias aos punidos e respectivas prevenções. 

 

Resposta à título de teste. 

 

 

Correção Nº 000393 por Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues


Gabriel, tente dar uma cuidada com as expressões em outros idiomas, só coloque se tiver certeza como se escreve, o correto seria Big Bang. 

Fiz algumas observações na correção da outra resposta que também são cabíveis aqui, que seria importante fazer uma introdução histórica sobre a preocupação que houve na CF de se eliminar os abusos do regime militar, como a vedação ao tribunal de exceção, o tratamento dado aos crimes de tortura, etc. Também seria bom mencionar que deve ser priorizada a ressocialização do indivíduo.

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