João e Alberto, este proprietário de grande área rural, firmaram escritura pública de compra e venda da área, mediante o pagamento parcelado do preço, vencendo a primeira parcela um mês após a assinatura da escritura e outras duas mensais e subsequentes.
Na escritura constou cláusula pela qual João, no prazo de três dias, indicaria a pessoa que deveria receber os direitos aquisitivos sobre a área, o que foi feito na pessoa de Oswaldo.
Após o pagamento da primeira parcela, as demais restaram inadimplidas.
Pede-se ao candidato que :
a- estabeleça justificadamente a natureza jurídica do negócio ajustado entre os contratantes;
b- informe quais as posições contratuais assumidas por João, Alberto e Oswaldo;
c- esclareça quem deve figurar nos polos ativo e passivo de uma eventual demanda para rescindir o negócio.
O negócio jurídico entabulado entre as partes consiste no contrato com pessoa a declarar, previsto no art. 467 e seguintes do Código Civil.
João e Alberto são os contratantes originários, ao passo que Oswaldo passará a integrar o contrato no momento da indicação.
Em caso de demanda, com o fito de obter o ressarcimento pelos valores inadimplidos, deve figurar o polo ativo Alberto e no polo passivo Oswaldo, eis que houve a sua indicação no prazo estipulado.
Noutro ângulo, a legislação prevê casos em que o contrato será eficaz somente entre os contratantes originários (João e Alberto), caso não haja a indicação da pessoa ou se nomeado se recusar a aceitá-la, bem como se a pessoa nomeada era incapaz ou insolvente, e a outra pessoa desconhecia no momento da indicação (arts. 470 e 471 do Código Civil).
Ótima resposta, Mayra. Segue gabarito extraoficial da questão. Eu me confundi por completo na hora de responder essa, rs.
"Trata-se de contrato com pessoa a declarar, figura jurídica prevista nos arts. 467 a 471 do Código Civil e que, a despeito do nome, não é um contrato em si, mas sim uma cláusula possível de ser ajustada entre as partes em contrato bilateral, como se extrai do art. 467 do Código Civil. Na hipótese descrita, Alberto ocupa a posição de alienante; João, que procedeu à declaração, retira-se da relação contratual, assumindo apenas responsabilidade excepcional, caso ocorra alguma das causas dos arts. 470 e 471 do Código Civil; Oswaldo, com a aceitação, tornou-se adquirente da área. Em caso de demanda judicial visando à rescisão do contrato, Alberto é legitimado ativo e Oswaldo é legitimado passivo. Como dito, a responsabilidade e, por conseguinte, a legitimidade passiva de João somente se revelará nos casos previstos nos arts. 470 e 471 do Código Civil. Por isso, em princípio (a isso não se refere o enunciado), João não deve figurar no polo passivo da ação judicial".
Alguns comentários (fonte: Código Civil Comentado - Peluso):
a) a substituição no contrato com pessoa a declarar se dá em caráter ex tunc, como se o contratante originário jamais tivesse integrado a avença (essa a grande diferença do contrato com pessoa a declarar para a cessão de contrato - opera efeito ex nunc). Se o terceiro se recusar, como a aceitação opera no campo da eficácia e não da validade, o contrato continuará válido entre os contratantes originários;
b) Cuida-se de hipótese de mitigação do princípio da relatividade contratual;
c) A escolha é pura e simples. Não pode haver segunda escolha. O terceiro integra o polo da relação na mesma situação jurídica do contratante primitivo;
d) Outro ponto interessante é que no contrato com pessoa a declara, enquanto essa pessoa não for indicada, o contrato fica sujeito a suspensão da eficácia, em estágio provisório. Nesse ponto, ele se diferencia da promessa de compra e venda. Esta tem por objetivo futura venda de bem, enquanto no contrato com pessoa a declarar o objeto é um contrato futuro.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
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1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
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3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
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4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
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