Maria e José são irmãos gêmeos de 27 anos de idade, que residem juntos desde o nascimento. Há alguns anos criam o menor João, que foi deixado na porta de sua casa quando tinha apenas 4 anos de idade. Os irmãos, Maria e José, por terem desenvolvido fortes laços de afeto com João, decidiram adotá-lo.
Pergunta-se:
Os dois irmãos, Maria e José, podem adotar o menor João, cabendo, incidentemente, a destituição do poder familiar?
(resposta com base apenas na legislação)
Minha opinião:
Segundo a redação expressa do ECA, somente podem adotar conjuntamente pessoas que sejam casadas civilmente ou mantenham união estável (ECA, art. 42, § 2o). Vale também ressaltar que o ECA somente excepciona a necessidade de prévio cadastramento para adoção nas hipóteses do § 13 do art. 50, dentre as quais não se enquadram os adotantes, uma vez que não detém sequer a guarda legal do menor.
Não obstante, a jurisprudência tem flexibilizado essas regra em casos excepcionais, como o de Maria e José, em atendimento ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
Com efeito, ainda que não tenham a guarda legal da criança/adolescente, é fato que o tempo durante o qual Maria, José e João permaneceram juntos fez com que entre eles se desenvolvessem fortes laços de afeto recíproco, cabendo ao juiz ponderar, de acordo com as peculiaridades do caso em tela, a pertinência da adoção, desde que não constatada a ocorrência de má-fé.
Além disso, insta ressaltar que a ação de adoção na situação apresentada deverá ser acompanhada do pedido de destituição do poder familiar dos pais do menor, cujo consentimento para a adoção será inclusive dispensado, por serem eles desconhecidos (ECA, art. 45, § 1o).
Muito bem fundamentada quanto ao mitigação da regra do prévio cadastramento. Porém, faltou adentar um pouco o fato de serem dois irmãos, não terem relação conjugal, apenas de afeto.
Até pelo fato de estar na "moda" e em diversos acórdãos do STJ, acho que ficaria ótimo (e pertinente) a inserção de expressões como: família anaparental (como no caso), eudemonismo...
Por fim, no finalzinho, a troca da expressão "será" por "poderia ser" (quanto ao consentimento) acho que melhoraria, ainda mais pelo fato de que não tem essa informação (os pais biológicos desconhecidos, ok que a criança foi abandonada, mas a dedução de que são desconhecidos foi sua, heheh).
Só um monte de pitaco, sua resposta está ótima!
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COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
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Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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