Questão
DPE/RJ - 25º Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/RJ - Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 008

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Enunciado Nº 001491

TÍCIO, morador do Morro da Boca, é parado por uma guarnição da polícia com uma arma apontada para sua cabeça enquanto se dirigia para o bar de João Cachaça. O policial VALENTE acusa TÍCIO de integrar o tráfico de drogas local, informando-o que possui filmagens que comprovam sua traficância. Em seguida, ordena-lhe que informe quem são e onde vivem os traficantes da localidade. TÍCIO nega a acusação, bem como conhecer os traficantes do Morro da Boca, o que deixa o policial VALENTE furioso. Diante da negativa, o policial VALENTE determina a TÍCIO que leve a guarnição à sua residência. Na revista à casa de TÍCIO, foi encontrada uma arma calibre 38 carregada e em plenas condições de uso. Assim, TÍCIO é preso em flagrante pelo crime de posse de arma de fogo de uso permitido (artigo 12, da Lei 10.826/2003). Qual(is) tese(s) pode(m) ser arguida(s) em favor de TÍCIO? Resposta justificada.

Resposta Nº 000658 por Melissa Bueno


No caso concreto, Tício não deveria ter sido preso tendo em vista que o policial nào poderia ter adentrado em sua residência sem mandado de busca e apreensão. portanto, Tício teve  erroneamente prisão decretada, devendo ser esta relaxada.

Correção Nº 000337 por Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues


Melissa, posso estar enganada, mas acho que o fundamento da resposta não seria esse. Em todo caso, você pode montar sua tese de defesa, desde que bem fundamentada e na sua resposta faltou mais embasamento.  

Creio que o problema deste caso não é a falta de mandado, pois em caso de crimes permanentes é dispensável, conforme entendimento do STJ. 

http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153764318/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-51704-sp-2014-0236755-4

Apesar da abordagem truculenta dos policiais, Tício cometeu um crime. Porém, como o tipo legal prevê detenção de 1  a 3  anos e multa, não há porque mantê-lo preso. 

Sempre que responder suas questões, coloque sempre os dispositivos legais, entendimento jurisprudencial e doutrinário que embasam sua resposta, tentando fazer o mais fundamentado possível. Especialmente para provas de segunda fase de concursos jurídicos, que costumam ter a correção bem criteriosa. 

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