Questão
TJ/RJ - 44º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 000718

Julio, profissional liberal com renda e futuro incertos, celebrou contrato de seguro de vida em que indicou seus dois filhos como beneficiários. Seis meses após firmar o contrato, e desgostoso com a descoberta de grave moléstia, resolveu suicidar-se, para desespero de todos. Está a seguradora obrigada a pagar o seguro? Responda apontando os dispositivos legais eventualmente aplicáveis.

Resposta Nº 000649 por Thaiane Maria


O art. 797 do CC permite que seja estipulado prazo de carência dentro do qual o segurador não será obrigado a pagar o prêmio. A doutrina é assente em afirmar ser lícita a fixação do prazo de carência de dois anos em seguros de vida, período este em que não haverá obrigação de pagar o prêmio, mas tão somente os valores pagos a títulos de reserva técnica. O STJ também decidiu que a seguradora será obrigada a pagar o prêmio, após esse período de dois anos, ainda que o contrato preveja cláusula de exclusão de responsabilidade para o caso de suícidio.

Correção Nº 000330 por Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues


Thaiane, cuidado com as nomenclaturas: prêmio é o valor que o segurado paga, quando ocorre o sinistro é paga a indenização. Faltou mencionar o art. 798 do CC, que prevê a questão do suicídio. Tente não fazer a resposta em um único parágrafo, pois dificulta a leitura.

Segue um resumo sobre este tema: http://www.dizerodireito.com.br/2015/08/seguro-de-vida-e-suicidio-do-segurado.html?m=1

Comentários à correção feita por Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues

Recente

1
  • Por: Thaiane Maria 8 ano(s) atrás

    Faltou tudo Dani, resposta horrível, feita pelo celular de acordo com o que eu lembrava e sem consulta. Mas vou fazer bem feito agora porque meus colegas estão dando show.

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