A sociedade brasileira é muito desigual. Logo, o juiz tem de ser parcial para poder ser imparcial. Deve ser um agente de transformação social.
Comente a afirmação acima, salientando sua posição.
Minha opinião:
O juiz tem o dever constitucional de imparcialidade. Segundo o Código de Ética da Magistratura, o juiz imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.
O juiz, portanto, embora não seja neutro do ponto de vista filosófico, deve ser um agente de promoção da justiça, norteado em seu mister por critérios legais e constitucionais. É o que se espera do exercício da magistratura em um Estado Democrático Constitucional de Direito. Com efeito, deve o juiz procurar atuar de modo a alcançar, com suas decisões, a pacificação social.
Muito se tem discutido atualmente a respeito da atuação judicial em questões que envolvem políticas públicas. Em tais casos, há sempre que se ponderar a separação de poderes com a defesa efetiva de prerrogativas constitucionais do cidadão. É o que tem feito o STF em casos como o da recente declaração do estado de coisas inconstitucional nos presídios brasileiros.
O juiz, portanto, não deve ser uma agente de transformação social, embora acabe incorporando esse papel de algum modo, em virtude da necessária atuação pautada por ditames de estatura constitucional.
Guilherme, eu gostei da sua resposta, apesar de este tema ser bem controverso. Vi que a colega colocou um julgado do TJ-RJ que foi de onde eles tiraram essa frase, pode ser que sua questão não tirasse uma nota integral, por ser apresentar entendimento contrário ao Tribunal, não sei como foi o critério de correção que eles usaram, mas sua questão está bem fundamentada. Minha sugestão é que, pra evitar de perder pontos você saliente a sua posição, mas coloque algo como "merece respeito o posicionamento contrário a este" ou "muitos julgadores tem entendido diversamente", etc. Caiu uma questão parecida com essa na discursiva do último TRF4, para falar se os movimentos sociais poderiam interferir na convicção do Juiz, e num espelho que eu li (corrigido pelo Tribunal), onde a pessoa tirou nota integral, foi afirmada a importância da imparcialidade.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA