A sociedade brasileira é muito desigual. Logo, o juiz tem de ser parcial para poder ser imparcial. Deve ser um agente de transformação social.
Comente a afirmação acima, salientando sua posição.
Minha opinião:
O juiz tem o dever constitucional de imparcialidade. Segundo o Código de Ética da Magistratura, o juiz imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.
O juiz, portanto, embora não seja neutro do ponto de vista filosófico, deve ser um agente de promoção da justiça, norteado em seu mister por critérios legais e constitucionais. É o que se espera do exercício da magistratura em um Estado Democrático Constitucional de Direito. Com efeito, deve o juiz procurar atuar de modo a alcançar, com suas decisões, a pacificação social.
Muito se tem discutido atualmente a respeito da atuação judicial em questões que envolvem políticas públicas. Em tais casos, há sempre que se ponderar a separação de poderes com a defesa efetiva de prerrogativas constitucionais do cidadão. É o que tem feito o STF em casos como o da recente declaração do estado de coisas inconstitucional nos presídios brasileiros.
O juiz, portanto, não deve ser uma agente de transformação social, embora acabe incorporando esse papel de algum modo, em virtude da necessária atuação pautada por ditames de estatura constitucional.
Guilherme!! Em que pese sua resposta esteja bem redigida e fundamentada no que concerne à imparcilidade do juiz, não responde ao enunciado da questão. Fiz uma pesquisa e encontrei um julgado do próprio TJRJ que aborda acerca da indagação.
O entendimento é de que o juiz tem que ser parcial para ser imparcial no sentido de que a sociedade é desigual. O julgado foi oriundo de um caso consumerista em que a empresa de telefônica estipulou cláusula de fidelidade excessiva. Entendeu-se que o juiz é fonte de transformação social, pois não pode fechar os olhos para a realidade.
Vou colar uma parte do julgado e o link também:
Inesquecível o pronunciamento do Desembargador RÉGIS DE OLIVEIRA, hoje aposentado, ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, ao assumir como professor titular da USP:2 "Chego à conclusão de que o juiz tem de ser parcial para poder ser imparcial. A sociedade brasileira é de tal ordem desigual, que o juiz não pode ser imparcial. Tem que ter compromissos com seu povo. O juiz e o jurista têm, agora, que ser agentes de transformação social. A deusa símbolo deve ter olhos desvendados para ver a realidade e não ser o bufão da corte, a assinar sentenças cujo conteúdo ignora. É incongruente? Positivamente não. Não podemos desconhecer nossa realidade crua. Prostituída. Deformada. Agressiva e agredida".
http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=000382AA08BCA32ECABB818B18A8A7C2E73165C403255743
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA