Questão
TJ/MS - 29º Concurso para Juiz Substituto - 2010
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 001381

Cite cinco diferenças entre direitos de vizinhança e servidões.

Resposta Nº 000312 por Line


Seguem, conforme enunciado, cinco diferenças entre direitos de vizinhança e servidões:

a) A fonte do direito de vizinhança é a lei, já na servidão, em regra, deflui da vontade manifesta das partes e só, excepcionalmente, da usucapião;

b) No direito de vizinhança há direitos e deveres recíprocos. Na servidão o proprietário do prédio dominante desfruta de uma prerrogativa sobre o prédio serviente, sem que a recíproca seja verdadeira;

c) As limitações decorrentes da vizinhança são imanentes à propriedade, ao passo que a existência das servidões de titulo constitutivo autônomo, constituindo meras faculdades;

d) Nas relações de vizinhança cada proprietário compensa o próprio sacrifício com a vantagem que lhe advém do correspondente sacrifício do direito do vizinho e, na servidão, não existe semelhante contraprestação, havendo, no máximo, direito a indenização;

e) Enquanto a servidão, como direito real sobre o imóvel, só se constitui ou se transmite por atos entre vivos após seu registro no Cartório de Registro de Imóveis, os direitos de vizinhança dispensam registro e surgem de mera contiguidade entre os prédios.

Correção Nº 000230 por Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues


Esta questão era de uma prova pra Magistratura, então jamais você pode iniciar a resposta da maneira que fez, não é a linguagem técnica mais adequada. Sugeriria fazer uma introdução conceituando os dois institutos e depois mencionar as diferenças entre eles. Outra coisa, não é adequado responder uma questão sem mencionar os dispositivos legais aplicáveis, bem como posição dominante dos tribunais superiores.

 

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