A empresa ABC Engenharia de Pontes foi contratada pelo Município X, após licitação, para a construção de uma ponte de transposição de um rio, ligando dois diferentes bairros da cidade. O contrato tinha a duração de doze meses. A empresa, entretanto, atrasou o cronograma de execução da obra em virtude de uma longa greve dos caminhoneiros, que impediu o abastecimento dos insumos necessários à construção.
A partir do caso apresentado, responda aos itens a seguir.
A) É possível a prorrogação do prazo de entrega da obra, nesse caso? Justifique.
B) Considerando que tenha havido, por conta de um fato superveniente e extraordinário, um aumento excepcional no preço dos insumos mais relevantes, será possível a revisão contratual? Justifique.
O examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
a) Sim, é possível prorrogar o prazo para entrega da obra, uma vez que a Lei 8.666/93 permite esta possibilidade, quando se tratar de serviço de natureza contínua, podendo ser prorrogado por até 48 meses, e, após este prazo, em situações excepcionais, por mais 12 meses.
b) A revisão contratual distingue-se do reajuste/cláusula de recomposição de preços. Esta última ocorre anualmente, para fins de reposição por conta do índice inflacionário. Já a revisão contratual se dá por conta de acontecimentos supervenientes extraordinários, com base na Teoria da Imprevisão. O caso em tela (greve) pode ser considerado fato imprevisto autorizador da revisão contratual, com o escopo de impedir a onerosidade excessiva.
Prezada Anna Paula,
O contrato tratado na questão não é de natureza contínua (por exemplo, serviços de limpeza), mas sim um contrato de obra. Neste caso a fundamentação da prorrogação vai se dar em virtude do art. 57, § 1o , II da lei 8.666, pois é interesse da Administração que a obra seja concluída. "Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:
II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;"
Considerei o item a como errado e o b como correto, por isso sua nota foi 5.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA