Questão
TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 000835

É POSSÍVEL O DIREITO DE SUPERFÍCIE DE SUBSOLO OU DE ESPAÇO AÉREO? JUSTIFIQUE A RESPOSTA.


Resposta Nº 000258 por gabriela monteiro


Direito real de superfície consiste  no direito de gozo ou fruição em que o proprietário concede a outro o direito de construir  ou plantar em sua propriedade, de forma gratuita ou onerosa, por tempo indeterminado ou não.

Contudo, a Constituição Federal em seu art 20, IX afirma que pertence a União o subsolo com a presença de minerais. Assim, evidente que nesse caso não há possibilidade de direito de superfície nesse caso.Estando ausente tal condição de mineraisi, é possível o direito de superfície.

Quanto ao espaço áereo , a positivação referente à possibilidade de utilização encontra-se na lei 10.257/01, a qual estabelece que  o espaço aéreo, solo e subsolo podem ser usados na medida do contrato atendendo à legislação urbanística.

Desse modo, torna-se evidente que tais espaços podem ser usados desde preenchidas determinados requisitos previstos em lei.  

Correção Nº 000125 por Eric Márcio Fantin


Boa introdução no primeiro parágrafo. Já o segundo parágrafo ficou com a redação distoante da qualidade dos demais.

A resposta está correta, mas poderia ser melhor desenvolvida.

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