Disserte sobre a evolução do conceito de culpabilidade, abordando: a) Teoria Psicológica da Culpabilidade; b) Teoria Psicológica-Normativa da Culpabilidade; c) Teoria Normativa Pura da Culpabilidade; d) Teoria Estrita ou Extremada da Culpabilidade; e) Teoria Limitada da Culpabilidade; f) Qual a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro.
A Culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que recai sobre a conduta típica e ilícita praticado pelo agente.
Seguindo uma evolução histórica da culpabilidade na Teoria do delito, surge a Teoria Psicológica. O delito possuía uma aspecto externo e interno. Aquele compreendia a ação típica e antijurídica. Este, por sua vez, dizia respeito à culpabilidade.
A Culpabilidade, para esta teoria, sendo o vínculo subjetivo que ligava o agente ao fato por ele praticado, era o lugar adequado ao estudo dos elementos subjetivos (dolo e Culpa). Eles eram responsáveis pelo estabelecimento dessa relação psicológica. A culpabilidade então estruturava-se da seguinte forma: imputabilidade (como pressuposto), e tendo como espécies o dolo e a culpa.
A Teoria Normativa (sistema neoclássico) introduziu elementos subjetivos e normativos no tipo penal. De mera relação psicológica entre o agente e o fato, a culpabilidade passou a constituir-se de um juízo de censura ou reprovação pessoal, com base em elementos psiconormativos. O conceito de exigibilidade conforme a norma passou a ser elemento da culpabilidade, que ficou assim estruturada (imputabilidade, dolo e culpa, exigibilidade de conduta diversa).
A Teoria normativa também é reconhecida como uma teoria psicológico-normativa, pois os elementos subjetivos (dolo e Culpa) permanecem na culpabilidade, agregados a outros elementos de natureza normativa.
Teoria Finalista, normativa pura, extremada ou estrita dizia que toda conduta humana vem impregnada de finalidade, seja ela lícita ou ilícita. Nesse sentido, o dolo não mais podia ser analisado em sede de culpabilidade. Ele foi transferido para o fato típico.
O dolo finalista é um dolo natural, livre da necessidade de se aferir a consciência sobre a ilicitude do fato. Esse elemto subjetivo foi conduzido para a ação, desvinculado de qualquer elemento normativo. Aqui a culpabilidade contém os seguintes elementos (imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa)
Por fim, para a Teoria Limitada da Culpabilidade são adotados os mesmos elementos da teoria anterior. Contudo, a distinção entre elas repousa no tratamento dado às descriminantes putativas.
De acordo com a teoria normativa pura, as descriminantes putativas sempre caracterizam erro de proibição. Já para a teoria limitada, as descriminantes putativas são divididas em dois blocos: de fato (tratadas como erro de tipo) e de direito (tratadas como erro de proibição).
Apesar das controvérsias doutrinárias, pode-se afirmar que o CP adotou a Teoria Limitada da Culpabilidade, em razão do que dispõe os arts. 20 e 21, e do item 19 da exposição de motivos da nova parte geral do CP.
Demonstrou conhecimento profundo do tema, abordando todos os aspectos do dolo normativo e natural, além de sistematizar corretamente a teoria psicológica.
Porém pecou muito na redação, principalmente no parágrafo 4, que imagino que se referiu a teoria psicológico normativa, mesmo erro no parágrafo 5. Já no 6º parágrafo ao invés de limitar-se ao conceito da normativa pura, inseriu a expressão "extremada ou estrita" que confundiria muito o examinador em relação aos próximos itens.
Enfim, um bom exemplo de resposta onde se verifica AMPLO conhecimento do candidato, mas que não soube expressar adequadamente toda essa bagagem.
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PEÇA
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COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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