Questão
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 005

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Enunciado Nº 000942

Discorra sobre as teorias que procuram definir o concurso de pessoas e descreva como cada uma trata a responsabilização dos crimes praticados pelos autores e pelos partícipes.

Resposta Nº 002105 por MAF


Três são as teorias que se destacaram com relação ao tema concurso de pessoas: pluralista, dualista e monista.

Para a teoria pluralista, existiriam tantas infrações penais quantos fossem o número de autores ou partícipes. Desta forma, a pluralidade de agentes corresponde a pluralidade de crimes.

A teoria dualista, por sua vez, distingue o crime praticado pelos autores dos cometidos pelos partícipes. Desta forma, haveria uma infração penal para os autores e outra para os partícipes.

Já para a teoria monista/unitária todos aqueles que concorrem para o crime incidem nas penas a este cominadas, na medida da sua culpabilidade. Esta é a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro (artigo 29), ou seja, existe crime único para todos aqueles que concorram para o crime, sejam autores ou partícipes.

No direito brasileiro há, no entanto, exceções à teoria monista, sendo certo que os parágrafos do artigo 29 trazem hipóteses de punição diferenciada aos partícipes, aproximando-se da teoria dualista.

Ainda, outras exceções existem no Código Penal brasileiro, como na hipótese do crime de aborto em que a gestante é responsabilizada pelo crime do artigo 124, enquanto o agente que o realiza com o consentimento daquela responde pelo crime do artigo 126.

Correção Nº 001151 por SANCHITOS


MAF, como a quastão pedia para "descreva como cada uma trata a responsabilização dos crimes praticados pelos autores e pelos partícipes" acredito que o examinador queria que se apresentassem as teorias que diferenciam autores de partícipes, e não propriamente das teorias quanto a unidade, dualidade ou pluralidade de crimes praticados em concurso.

Realmente a pregunta foi mal redigida, tendo que se fazer um esforço para imaginar o que passa na cabeça de quem a fez. De toda forma, houve omissão total quanto a parte final da pergunta.

Enfim, explicou corretamente as teorias unitária, dualista e pluralísta, mas não era esse o objetivo (acho eu...).

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