Questão
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 031

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Enunciado Nº 000968

No tema PROVA PENAL, discorra sobre a Teoria da Descoberta Inevitável e aponte ao menos um exemplo prático.

Resposta Nº 002051 por MAF


Pela Teoria da Descoberta Inevitável, se for demonstrado que a prova derivada da ilícita seria produzida de qualquer maneira, independentemente da prova originária, será considerada válida.

Trata-se de teoria elaborada nos Estados Unidos e que, segundo alguns doutrinadores, está contida no artigo 157, §2º do Código de Processo Penal (para esta corrente, o legislador teria confundido as teorias da fonte independente e da descoberta inevitável).

Parte da doutrina sustenta que não seria possível que o legislador infraconstitucional instituísse esta restrição à prova ilícita por derivação, diante da subversão do espírito da garantia constitucional constante no artigo 5º, LVI da Constituição/1988.

No entanto, para outra parte da doutrina, tanto o conceito de prova ilícita como o de prova ilícita por derivação são considerados indeterminados, razão pela qual a lei e o juiz na análise do caso concreto podem limitar a teoria da prova ilícita por derivação.

Nada obstante o dissenso doutrinário, o STJ já aplicou referida teoria. Trata-se de um caso em que se discutia a (i)licitude de extrato bancário obtido por herdeiro da vítima, sem autorização judicial. O Tribunal entendeu o herdeiro certamente teria acesso ao extrato após a habilitação no respectivo inventário e tomaria conhecimento acerca do desfalque que a vítima havia sofrido.

Correção Nº 001145 por SANCHITOS


Resposta muito boa, inclusive com um exemplo muito bem lembrado, baseado em jurisprudência, portanto um exemplo prático real na utilização da teoria no Brasil.

Acho que o único problema da resposta foi ser abrangente até demais, o que poderia causar perda de tempo precioso em outras questões.

Parabéns!

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