Gertrudes e Jerônimo eram casados e tiveram uma filha, Geralda. Divorciaram-se em 2000. Coube a Gertrudes o exercício da guarda unilateral da filha e a Jerônimo a obrigação de pagar alimentos, conforme fixou o juiz em sentença prolatada em dezembro do mesmo ano. Não obstante, já em março/2001 Jerônimo deixou de pagar a pensão alimentícia. Em 2013, Gertrudes procurou advogado para cobrar os alimentos inadimplidos e ainda restabelecer o pagamento periódico da obrigação. Considerando que Geralda completou 18 anos em outubro/2012, responda: A) Jerônimo pode ser demandado por todo o período em que descumpriu sua obrigação de prestar alimentos? Justifique. B) Segundo o CPC, qual procedimento cabível para a satisfação do crédito alimentar? Gertrudes pode dele se valer para demandar todas as parcelas não pagas por Jerônimo?
a) Jerônimo pode ser demandado por todo o período em que descumpriu sua obrigação de prestar alimentos.
Com efeito, o artigo 206, §2º do Código Civil estabelece que prescreve em dois anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
Entretanto, nos termos do artigo 197, II do mesmo código, não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar, sendo certo que a guarda unilateral não extingue o poder familiar. É que, nos termos do artigo 1632 do Código Civil, a separação, divórcio ou dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito dos pais terem em sua companhia os filhos.
b) O Código de Processo Civil estabelece duas formas de cobrança de débitos alimentares: a primeira, sob pena de prisão civil e a segunda, sob o rito expropriatório comum. No primeiro caso, somente poderão ser cobradas até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (artigo 528, §7º do Código de Processo Civil).
Considerando que Geralda já completou a maioridade, esta é a titular da verba, sendo que ela poderá cobrar as três últimas prestações sob pena de coerção pessoal, enquanto as demais deverão ser perseguidas pelo rito expropriatório comum.
Ótima resposta MAF. Acredito que abordou todos os pontos requeridos pelo examinador.
Nota máxima com certeza.
Obs: também visualizei problema de legitimidade da "Gertrudes" na execução, mas como parece que o examinador não queria questionar tal fato...
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PEÇA
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COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
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Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
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1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
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Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
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