Acerca dos defeitos do negócio jurídico, quais seus conceitos, naturezas, afinidades, diferenças, modos (vícios do consentimento e vícios sociais) e consequências jurídicas?
Os defeitos do negócio jurídico estão situados no plano da validade do negócio jurídico e maculam o ato celebrado, atingindo a vontade das partes ou gerando repercussão social, tornando o negócio sujeito à ação anulatória ou declaratória de nulidade.
Os defeitos do negócio jurídico são divididos em dois modos: vícios da vontade/consentimento e vícios sociais. Pertencem a primeira categoria o erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. Já a segunda, fraude contra credores e simulação.
O erro se materializa através de um engano fático, por uma falsa noção sobre pessoa, objeto ou direito, caso em que, sendo substancial, torna o negócio jurídico anulável.
Já o dolo é o artifício ardiloso empregado para ludibriar alguém, com a finalidade de benefício próprio. O negócio praticado com dolo, desde que essencial, é anulável.
A coação, por sua vez, é a pressão física ou psíquica exercida sobre a parte, com o intuito de obrigá-la a assumir uma obrigação que não lhe interessa. Esta coação deverá ser relevante, fundada em temor de dano iminente e considerável à pessoa envolvida, sua família ou aos seus bens, caso em que o ato será passível de anulação.
Quanto ao estado de perigo, este ocorrerá quando o próprio negociante, pessoa de sua família ou próxima estiver em perigo e que esta situação seja de conhecimento da outra parte, sendo esta a única causa para a celebração do pacto. O ato assim celebrado é passível de anulação.
Encerrando as espécies de vícios de vontade surge a lesão. Trata-se de defeito do negócio jurídico que se dá quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a prestação evidentemente desproporcional ao valor da prestação oposta. Mais uma vez, trata-se de causa de anulabilidade do negócio jurídico.
Partindo-se para os vícios sociais, na simulação há uma discrepância entre a vontade declarada ou manifestada e a interna. Trata-se de hipótese de nulidade do negócio jurídico.
Por fim, a fraude contra credores, segundo vício social, constitui hipótese de atuação maliciosa do devedor em estado de insolvência ou na iminência de assim ficar, caso em que dispõe de seus bens, de forma gratuita ou onerosa, com a finalidade de afastá-los da possibilidade de responderem por obrigações assumidas em momento anterior à transmissão. O Código Civil considera anulável a disposição fraudulenta, enquanto há parte da doutrina e jurisprudência que a considera ineficaz.
Resposta clara e organizada, além de tecnicamente correta.
A meu ver, poderiam ser inclusos os dispositivos legais, além de referência ao fato de que o vício social consiste na violação da boa-fé ou da lei.
De toda forma, está ótima!
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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