Questão
TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

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Enunciado Nº 000300

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (Constituição Federal, art. 5º, caput).


Estabeleça a distinção entre direitos e garantias individuais segundo a doutrina.

Resposta Nº 001016 por Rafael Galo Alves Pereira


De acordo com a doutrina, a distinção entre direitos e garantias individuais corresponde a uma declaração no primeiro caso e no segundo possui caráter assecuratório, cujo objetivo é assegurar um direito declarado. Exemplo disso é o Habeas Corpus eis que se trata de um remédio constitucional assecuratório do direito à liberdade. São fundamentais porque são imprescindíveis para o indivíduo.

Correção Nº 001015 por Natalia S H


Rafael, tua resposta necessita de maior aprofundamento, relacionando direitos e garantias, sua evolução histórica, etc. EM provas discursivas, não cabe só explicar de forma sucinta o que foi pedido, mas apontar temas conexos e relevantes para a controvérsia, para demonstrar conhecimento. 

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