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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos
Peça: Dissertação

ACESSIBILIDADE, DESENHO UNIVERSAL E ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL: A REALIDADE POSTA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO.


Discorra sobre os aspectos conceituais dos institutos e ...

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos
Peça: Dissertação

Disserte sobre o processo coletivo estrutural, apresentando definição e características. Exemplifique. Discorra sobre a dialeticidade da execução de decisões estruturais e aponte a base normativ ...

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 002

Ao chegar à comarca para a qual foi designado, o Promotor de Justiça recebe em carga autos de ação civil pública ajuizada por associação legitimada, com pedido condenatório julgado procedente em ...

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos
Questão N°: 003

O que é e como se dá o exercício do direito à autoexclusão da jurisdição coletiva (right to opt out), por parte do detentor de direito individual homogêneo, no microssistema brasileiro de tutela ...

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 004

O Banco KRB S/A, valendo-se de funcionários devidamente identificados, passou a abordar, no interior das respectivas agências, vários idosos que teriam contratado empréstimo consignado, induzind ...

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

Discorra sobre a aplicabilidade do controle de convencionalidade no âmbito estadual.

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

O Ministério Público, no uso de suas atribuições, propôs ação civil pública em desfavor do Município de VACABRAVA, requerendo, em sede de tutela antecipada, a suspensão do pagamento dos vencimen ...

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MP/MG - 57º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2019
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

Responda, de forma fundamentada, se é possível compatibilizar a disposição relativa à competência do foro de residência do idoso, prevista no art. 53, inciso III, alínea “e”, do Código de Process ...

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TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2009
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

É possível conciliar a proteção à dignidade humana, como direito fundamental do trabalhador, e a livre iniciativa e o direito de propriedade, assegurados ao empregador, respectivamente como direit ...

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

Determinado município está com a folha de pagamento dos servidores em atraso e, além disso, está inadimplente com o piso constitucional da saúde, o que tem gerado graves prejuízos à execução da ...

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01º Jack Bauer
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3086 pts
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