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Peça Prática
TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2004
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 006

Considerando um prazo prescricional em curso e o posterior advento do Código Civil de 2002, qual prazo prevalecerá: c previsto no Código Civil de 1916 ou o previsto no novo Código Civil?

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MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

O Município de Juraci, mediante assinatura do Prefeito local, publicou edital com abertura de concurso público para provimento de cargos de nível superior, médio e fundamental do quadro geral de ...

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MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Desejando obter sozinhos herança a que teriam direito por ocasião da morte de seu pai, os irmãos Márcio, de vinte e três anos, e João, de vinte, em certa oportunidade convenceram sua irmã, Maria, ...

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MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Disciplina: Direito Penal
Peça: Contrarrazões

Elabore a peça processual eventualmente apropriada. Não é necessário fazer relatório. Houve um julgamento perante o tribunal do júri, versando sobre crime em que o corpo da vítima não foi encont ...

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MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Disciplina: Direito Civil
Peça: Dissertação

A aparente antinomia da norma civil codificada e a lei processual, relativamente ao sistema de incapacidades preconizado pela Lei nº 13.146/15, na definição da curatela.

Discorra sobre os aspect ...

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MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos
Peça: Apelação cível

Leia a sentença abaixo e elabore um esboço das razões a serem deduzidas em recurso de apelação, expondo os seguintes pontos:

A) Reconte os fatos do caso (CPC, artigos 319, III, primeira figura, e ...

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MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Discorra sobre o princípio da proteção à confiança no âmbito do Direito Administrativo. Cite exemplos da aplicabilidade desse princípio.

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MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

Discorra sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o seu reconhecimento (ou não) no Brasil. Responda de forma fundamentada e indique, se houver, o(s) dispositivo(s) constitucional(i ...

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MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos
Questão N°: 002

Enumere e explique quatro princípios informadores da proteção ao patrimônio cultural.

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MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

Animais: direitos fundamentais. Discorra sobre o tema à luz da prática da vaquejada.

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01º Jack Bauer
3374 pts
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3086 pts
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