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Questão Discursiva
MP/DFT - 26º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

GRUPO II: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 04


Os juros compensatórios têm sido objeto de constante atenção do legislador pátrio, com reflexos inexoráveis na jurisprudênc ...

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MP/DFT - 26º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 001

GRUPO III: DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 01


Diferencie reserva legal de reserva legal proporcional correlacionando-as à proteção do núcleo essencial dos direit ...

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MP/DFT - 26º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

GRUPO III: DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 02


Diferencie a eficácia horizontal da eficácia vertical dos direitos fundamentais. No Brasil, há casos de eficácia ho ...

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MP/DFT - 26º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

GRUPO III: DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 03


Quatro elementos característicos do regime jurídico dos bens do domínio público do Estado (bens de uso comum e bens ...

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MP/DFT - 26º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

GRUPO III: DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 04


Considerando que o tombamento é forma de intervenção do Estado na propriedade privada, que tem por objetivo a p ...

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TRT/09 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 1997
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 004

Qual o momento oportuno para a arguição de nulidade no Processo do Trabalho, em fase de conhecimento? Indique na resposta os entendimentos mais adotados e seus respectivos fundamentos.

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MP/DFT - 26º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 005

GRUPO III: DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 05


Considerando a situação-problema apresentada abaixo, à luz da legislação pertinente em vigor, posicione-se, fundame ...

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MP/DFT - 26º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 002

GRUPO II: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 02


Considerando que é defeso ao juiz proferir sentença condicional (art. 460 parágrafo único do CPC), analise a viabil ...

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TRT/09 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 1997
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 008

Explique quais os limites do Poder Regulamentar conferido à Administração Pública.

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MP/DFT - 25º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

GRUPO I: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 2


O art. 594 do Código de Processo Penal estabelece que o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, ...

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