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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 1981
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 004

Caracteriza-se a justa causa resolutória do contrato individual de trabalho, sem culpa ou dolo do empregado? Esse requisito se encontra presente na justa causa prevista no art. 482§ único, da C.L.T.?

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 1981
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 005

O legislador brasileiro, responsável pela Consolidação das Leis do Trabalho (decr.lei n.5.452, de 1o de maio de 1943), fez, na Exposição de Motivos encaminhada ao Presidente da República, profissã ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 1981
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 006

Considerando-se a lei e a convenção coletiva de trabalho como fontes formais do Direito do Trabalho, como conciliar as discrepâncias entre as respectivas disposições?

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 1981
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 007

Depende a autonomia do Direito do Trabalho de princípios próprios? Em que sentido?

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 1981
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 008

Quais os elementos de conexão aptos a determinar, no espaço, a competência da Justiça do Trabalho?

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 1981
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 009

Quais os elementos componentes da estrutura do grupo de empresas e quais os efeitos derivados de sua identificação?

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 1981
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 010

Como distinguir o poder de representação do sindicato na celebração de convenção coletiva e no ajuizamento de reclamações plúrimas?

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 1981
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 011

Qual é a diferença ---desde que admitida--- entre jurisdição e competência? Qual é a jurisdição e qual é a competência de um juiz único num hipotético Estado minúsculo?

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 1981
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 012

Grande parte dos doutrinadores aceita a teoria chiovendiana, segundo a qual a jurisdição constitui uma atividade estatal de substituição da atividade das partes. Supondo-se que a tese esteja corre ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 1981
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 013

Pelo disposto no vigente Código de Processo Civil, art. 485, caput, somente as sentenças de mérito estão sujeitas à ação rescisória. Nestas condições, e considerando que, na execução, não há conte ...

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