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Questão Discursiva
PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 009

A Autoridade Judicial pode, de ofício, mediante decisão devidamente fundamentada, decretar prisão temporária por trinta dias, objetivando a investigação policial de crime de tortura, previsto na ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2009
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 001

O Municipio, em decisão acobertada pela coisa julgada, foi condenado pela Vara do Trabalho no pagamento de gratificação por tempo de serviço a servidor contratado pelo regime da Consolidação das L ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2009
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 003

Ação de consignação em pagamento, por meio da qual a empresa consignante pretende obter a declaração da extinção da obrigação quanto ao recolhimento das contribuições sindicais devidas à entidade ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2009
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 004

A Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, trouxe nova disciplina ao mandado de segurança individual e coletivo. Faça a análise comparativa do artigo 7°, § 1°, da lei em questão, com os princípios, as ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2009
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 005

Discorra sobre a novação no Direito do Trabalho e eventuais reflexos na órbita processual trabalhista.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2009
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 006

Existe antinomia entre o artigo 392-A, da CLT e a redação do artigo 71-A, da Lei 8213/91?

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2009
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 007

Discorra sobre a aplicação da cláusula penal prevista no artigo 28, da Lei 9615/98.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2009
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 008

O art. 93, $1°, da Lei 8.213/91 consagra hipótese de estabilidade no emprego?

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2009
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 009

Os Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional são entidades autárquicas federais. Indaga-se: aos seus empregados são aplicáveis os artigos 37 e 41, da Constituição Federal, notadamente quant ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2005
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 001

Hermenêutica:

a) Discorrer sobre os métodos básicos de exegese.

b) No Direito do Trabalho, a legislação pátria enfatiza a utilização de algum desses métodos?

c) Diferenciar integração e aplicação do ...

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01º Jack Bauer
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