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TRT/14 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2005
Org.: TRT/14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

Há contradição entre os incisos I e IX do artigo 114 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 45/2004? Considerados sistematicamente, qual o alcance dos disposi ...

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TRT/14 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2005
Org.: TRT/14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 005

Custódio, empregado das Lojas Brasil, em Porto Velho, é transferido para a filial de Rio Branco, por necessidade de serviço. Ao ser transferido, recebia o piso de sua categoria, no valor de R$ 6 ...

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TRT/14 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2005
Org.: TRT/14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 006

Alexandre, empregado de indústria de componente eletrônicos, concordou, por escrito, em se submeter a revista íntima, periodicamente. Após haver passado por duas revistas, retratou-se, comunican ...

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TRT/14 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2005
Org.: TRT/14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 009

Ao admitir a inexigibilidade do reexame necessário das sentenças condenatórias desfavoráveis à Fazenda Pública, terá a Súmula 303/TST contrariado a aplicação da regra do art. 769 da CLT?

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TRT/14 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2005
Org.: TRT/14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 010

Em sua opinião, continua atual a diretriz da Súmula 329/TST?

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TRT/14 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2003
Org.: TRT/14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 003

Determinado empregado remete, pela via do correio eletrônico, mensagens de pornografia infantil, utilizando-se de computador da empresa, no seu horário de trabalho. O empregador, sem a permissão ...

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TRT/14 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2003
Org.: TRT/14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 004

Partindo das premissas a seguir lançadas enfrente, com a devida fundamentação, as questões propostas: I) Decisão trânsita em julgado determina o pagamento, por parte de ente público integrante ...

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TRT/14 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2004
Org.: TRT/14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 001

Considerada a hipótese de dispensa de empregado por ato discriminatório, responda fundamentadamente:

a) a possibilidade de reintegração prevista em lei configura o reconhecimento de estabilidade ...

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TRT/14 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2004
Org.: TRT/14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

É lícita a contratação de candidato aprovado, aos 16 anos de idade, em concurso para preenchimento de emprego público no âmbito da Administração Direta da União? Justifique.

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TRT/14 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2004
Org.: TRT/14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 003

Admite-se a aplicação subsidiária do artigo 588, II e § 2º do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho, frente à limitação imposta pela parte final do artigo 899, caput da CLT? Fundamente.

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