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TRT/09 - XIX Concurso para a Magistratura do Trabalho - 2004
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

Trace uma distinção entre direitos metaindividuais e direitos individuais homogêneos, tratando, necessariamente, dos efeitos da coisa julgada.

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TRT/14 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2005
Org.: TRT/14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 004

Um jovem de 13 anos foi contratado para atuar em uma telenovela. A sua participação no programa foi autorizada pelo juiz da infância e da juventude de sua cidade, que fundamentou a decisão nos a ...

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TRT/09 - XIX Concurso para a Magistratura do Trabalho - 2004
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 005

Instala-se a audiência una de um caso trabalhista perante a Vara do Trabalho, constatando o juiz que, pela parte autora, comparecem e tomam assento dois advogados, cada um munido do seu específi ...

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TRT/09 - XIX Concurso para a Magistratura do Trabalho - 2004
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 006

Discorra, detalhadamente, sobre a possibilidade de remição da execução e de remição da penhora no processo do trabalho.

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TRT/09 - XIX Concurso para a Magistratura do Trabalho - 2004
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 007

À luz dos princípios informadores do direito do trabalho, explique:

a) A teoria do conglobamento;

b) Os descontos salariais tolerados pela jurisprudência;

c) A redução salarial via negociação cole ...

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TRT/09 - XIX Concurso para a Magistratura do Trabalho - 2004
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 008

a) Enumere e faça uma análise dos elementos essenciais à caracterização da justa causa.

b) Conceitue e apresente o fundamento de inclusão no rol estabelecido pelo artigo 482 da CLT, das seguinte ...

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TRT/09 - XIX Concurso para a Magistratura do Trabalho - 2004
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 009

Discorra sobre o contrato de trabalho por tempo determinado, elencando os tipos previstos na legislação trabalhista e abordando a questão da formalidade em relação aos mesmos.

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TRT/20 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2003
Org.: TRT/20 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 005

O dever de motivar os atos administrativos encontra-se consagrado, de forma explícita ou implícita, na Constituição Federal de 1988? E na legislação infraconstitucional? Fundamente sua resposta, ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2001
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 010

Sociedades de Economia Mista. A possível antinomia entre a necessidade de realização de concurso público para contratar (CF, 37, 11) e o direito potestativo de demissão imotivada de empregado tute ...

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TRT/09 - XIX Concurso para a Magistratura do Trabalho - 2004
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 010

A empresa aérea americana "X" teve sua falência decretada no ano de 1995 e, no Brasil, outra empresa aérea americana "Y" ficou com o direito de operar as respectivas rotas. Diante da situação j ...

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