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Peça Prática
DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Peça: Diversos

APARECIDA DE TAL, funcionária pública, percebendo o valor mensal de R$ 1000,00 (mil reais), no dia 08 de agosto de 2006, dirigiu-se a empresa CONOSCO VOCÊ COMPRA, com intuito de adquirir um apar ...

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DPE/MS - Concurso Público para Defensor Público do Mato Grosso do Sul - 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Peça: Diversos

Concessionária de direito privado, prestadora de serviço público, pretendendo construir uma estrada estadual, autorizada pela Administração Pública, dá início às obras sem que tivesse sido instau ...

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DPE/MS - Concurso Público para Defensor Público do Mato Grosso do Sul - 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Peça: Diversos

“X” responde perante a 1.ª Vara Criminal desta Capital a um processo por crime de roubo simples, tendo sido preso em flagrante. Encerrada a audiência de instrução e não havendo requerimento das p ...

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TRT/12 - X CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 12ª REGIÃO - 2000
Org.: TRT/12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 004

Um grupo de trabalhadores, em coalizão, tem legitimidade para postular em abstrato a anulação de cláusula de convenção coletiva de trabalho? Ao responder a questão, fundamente.

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TRT/12 - X CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 12ª REGIÃO - 2000
Org.: TRT/12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 005

Por não ter o empregado comparecido ao trabalho nos dez dias subseqüentes à rescisão do contrato de trabalho com aviso prévio indenizado, a empresa, em vez de consignar em juízo os valores corresp ...

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PC/GO - Concurso para Delegado de Polícia - 2003
Org.: PC/GO - Polícia Civil de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

O princípio constitucional do acesso aos juízos e tribunais conecta-se com o princípio constitucional implícito do juiz natural. Em concordando com tal proposição, com base na Constituição Federa ...

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PC/GO - Concurso para Delegado de Polícia - 2003
Org.: PC/GO - Polícia Civil de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

João da Cruz, no exercício de sua função de jornalista, ao realizar uma reportagem policial, descobre que o seu entrevistado tem conhecimento de um crime não noticiado. O jornalista, pressionado ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2016
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 007

Sentença Arbitral condenatória em matéria trabalhista. O candidato deverá fazer uma análise científica e prática sobre essa sentença arbitral condenatória, compreendendo a aplicação, ou não, no Di ...

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TRT/12 - XI Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2002
Org.: TRT/12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 001

ADALBERTO MANCEBO ajuizou ação trabalhista contra o MUNICIPIO DE PONTANÓPOLIS DO SUL (SC), em 10.07.94. Obteve êxito em parte das parcelas de cunho pecuniário almejadas. Houve reexame necessário ...

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TRT/12 - XI Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2002
Org.: TRT/12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 002

Na ação ordinária trabalhista, o empregado informando ter sido admitido em estabelecimento hoteleiro, em 01.03.99, na função de motorista, afirmou ter exercido nos últimos seis meses do contrato ...

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