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Questão Discursiva
DPE/MS - Concurso Público para Defensor Público do Mato Grosso do Sul - 2009
Org.: DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 010

Descreva a aplicação do Princípio da Revisibilidade aos processos administrativos.

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TRT/12 - X CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 12ª REGIÃO - 2000
Org.: TRT/12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 003

Uma empresa "Z" rompe contratos com seus empregados e determina que eles organizem uma Cooperativa, como condição para continuar desenvolvendo os mesmos trabalhos, que era a elaboração de peças m ...

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 005

Acatando a única tese da defesa, muito bem explanada nos debates, os jurados, por maioria, reconheceram que o réu não cometeu homicídio doloso contra vida, e sim culposo. Reconheceram, ainda, nã ...

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Suponha que no curso de uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Congresso Nacional tenham sido decretadas contra determinado investigado as seguintes medidas: I. Quebra de sigilo banc ...

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Analise a seguinte hipótese: determinado candidato inscrito em concurso público para o preenchimento do cargo de escrivão de polícia, cujo edital exige altura mínima de 1,60 metros, procura a De ...

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

A Constituição Federal garante em seu art. 5º, XII, que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, ...

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

Existe a possibilidade jurídica de conversão da ação direta de inconstitucionalidade, por violação positiva da Constituição, em ação de inconstitucionalidade por omissão (violação negativa da Co ...

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

Magali, brasileira e residente no Brasil, em viagem de férias ao exterior deu à luz seu filho Cascão. Ao retornar ao Brasil, Magali, como representante legal de Cascão, resolve promover a opção ...

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DPE/MS - Concurso Público para Defensor Público do Mato Grosso do Sul - 2009
Org.: DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 012

Diferencie descentralização de desconcentração.

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DPE/MS - Concurso Público para Defensor Público do Mato Grosso do Sul - 2009
Org.: DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Dois indivíduos, com o propósito de praticar roubo, tomam de assalto uma agência bancária, utilizando-se de simulacro de arma para praticar grave ameaça. A ação é perpetrada sem violência real e, ...

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