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Questão Discursiva
DPE/RO - Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado de Roraima - 2009
Org.: DPE/RO - Defensoria Pública de Rondônia
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Conceitue, classifique e aponte as prerrogativas atribuídas aos parlamentares no âmbito federal, estadual e municipal.

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DPE/RO - Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado de Roraima - 2009
Org.: DPE/RO - Defensoria Pública de Rondônia
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 005

Reconhece-se a aplicação da prescrição em sede de ato infracional? Em caso positivo, incide a causa de redução do lapso prescricional?

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DPE/RO - Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado de Roraima - 2009
Org.: DPE/RO - Defensoria Pública de Rondônia
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Considerando o caráter acessório da participação em relação à autoria, proceda à classificação doutrinária da primeira em relação a esta, bem como indique a solução apontada pela doutrina majori ...

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DPE/RO - Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado de Roraima - 2009
Org.: DPE/RO - Defensoria Pública de Rondônia
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

Indique, com a devida explicação, quais os entendimentos jurisprudenciais em matéria de prescrição relativamente ao crime de estelionato quando a vantagem indevida é recebida em parcelas que se ...

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DPE/RO - Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado de Roraima - 2009
Org.: DPE/RO - Defensoria Pública de Rondônia
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

É possível traçar uma diferença conceitual entre as expressões "perigo de dano irreparável ou de difícil reparação" (art. 273, inciso I, CPC) e "receio de ineficácia do provimento final" (art. 461 ...

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DPE/MG - Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado de Minas Gerais - 2009
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, os Municípios possuem competência para legislarem sobre Direito Econômico? Fundamente sua resposta.

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TRT/02 - Concurso para juiz do trabalho - 1996
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 005

Recurso Ordinário em Ação Rescisória julgada procedente. Efeitos sobre a sentença rescidenda.

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DPE/PA - Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado do Pará - 2005
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 002

O Presidente da República criou, em 2005, uma Reserva Biológica no Estado do Pará cuja extensão é de 10.000 km2. Sr. Felisberto foi surpreendido ao tomar conhecimento de que sua área particular, ...

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DPE/PA - Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado do Pará - 2005
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Lívio conduzia seu veículo em companhia de seus amigos Pinto e Galo, com os quais havia ingerido várias doses de bebidas alcoólicas. Apresentando sintomas de embriaguez, Lívio ultrapassava todos ...

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DPE/PA - Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado do Pará - 2005
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Um grande contingente da população brasileira é portador de algum tipo de deficiência física. Na tentativa de integrar essa parcela da população, a Teoria Constitucional tem ampliado o sentido da ...

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01º Jack Bauer
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