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Questão Discursiva
MP/RJ - VIII -Concurso para ingresso na Carreira do Ministério Público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

OTÁVIO, empresário, entregou a SEBASTIÃO, seu motorista particular, um cheque apenas assinado, ordenando-lhe que retirasse o seu veículo da oficina, mediante o pagamento do respectivo conserto, ...

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MP/RJ - VII Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 008

JOÃO, brasileiro, solteiro, com 33 anos de idade, teve sua interdição decretada em 31.01.86, a requerimento de MARIA, sua mãe, que recebeu o encargo de curadora e veio a falecer em 30.06.86. Res ...

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MP/RJ - VII Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 009

PEDRO ajuizou na Comarca de Maricá, em novembro de 1986, uma ação de usucapião, alegando posse velha, de 22 anos, incontestada, com ânimo de dono, demonstrando que na propriedade de 10 alqueires ...

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MP/RJ - VII Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 010

ENÉAS, solteiro, com 50 anos de idade, capaz, sem herdeiros, com invejável círculo de amizades, senhor e possuidor de uma propriedade rural e de muitos investimentos que lhe garantiam excepciona ...

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MP/RJ - VII Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 011

O Código de Processo Civil consagra a teoria da ação como direito autônomo e abstrato? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA. (à luz dos dispositivos legais pertinentes)

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MP/RJ - VII Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 012

Execução fundada em instrumento particular de confissão de dívida, sem assinatura de testemunhas, no valor de Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados), pode ser convertida pelo Juiz, de ofício, para a ...

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MP/RJ - VII Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 013

Sócios detentores de 70% (setenta por cento) do capital de uma sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, após interativas desavenças com o sócio detentor dos remanescentes 30% (trinta ...

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MP/RJ - VII Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 014

Seria procedente o pedido de restituição de mercadorias vendidas a crédito a concordatário e a esta entregues nos 15 (quinze) dias anteriores ao requerimento da concordata, sabendo-se que apenas ...

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MP/RJ - VII Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 015

Qual o conceito jurídico do veto no direito público, esclarecendo, se, utilizado, pode ser objeto de retratação? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

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MP/RJ - VII Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 016

Qual a diferença, se houver, entre inconstitucionalidade "formal" e "material", indicando a forma de arguição e qual o órgão competente para apreciá-la? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

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