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Questão Discursiva
DPU - Concurso para Defensor Público da União - 2017
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 013

A sociedade Sanduíches LTDA. é sociedade de pessoas e tem por objeto social o comércio de alimentos no varejo. O administrador regularmente constituído em nome da pessoa jurídica, conforme previ ...

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DPU - Concurso para Defensor Público da União - 2017
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 016

Constituição Federal de 1988

[...]

Art. 5.º [...]

XLII – a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; [...]

XLIV – constit ...

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DPU - Concurso para Defensor Público da União - 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Peça: Embargos à Execução Fiscal

Em 1.º/10/2015, por volta das 14 h e 30 min., Cícero estava trafegando pela Rua das Pintangueiras, sentido bairro, quando, ao cruzar pela Rua Luzitana, seu veículo colidiu com automóvel de propri ...

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TCU - Concurso para procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - 2015
Org.: TCU - Tribunal de Contas da União
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Servidor público aposentado foi condenado criminalmente às penas de reclusão e de perda de cargo público. Após essa decisão, a sentença foi reformada pelo tribunal com o único fim de afastar a p ...

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TRT/23 - VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 1998
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

Dá-se a revogação da lei precedente durante a “vactio legis” da lei revogadora? Por que?

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TRT/23 - VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 1998
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

O que é lei com eficácia repristinatória?

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 016

O mandado de segurança pode ser impetrado para controlar atos disciplinares praticados pela Administração Pública? Justifique.

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TCU - Concurso para procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - 2015
Org.: TCU - Tribunal de Contas da União
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 005

A falência da empresa SportCar S.A. foi decretada em julho de 2015. O juiz autorizou o prosseguimento das atividades dessa empresa, montadora de carros esportivos, levando em conta a grande quan ...

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TCU - Concurso para procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Parecer

Para fins de aposentadoria, João da Silva, então servidor do Ministério da Educação, conseguiu computar o tempo de serviço prestado em atividade rural, como boia-fria, de março de 1979 a março de ...

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PC/MA - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2017
Org.: PC/MA - Polícia Civil do Estado do Maranhão
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 005

Com o emprego de uma chave falsa, José entrou no depósito de um estabelecimento comercial de material para construção, de onde subtraiu para si objetos da empresa, avaliados em R$ 200, e, também, ...

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