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Questão Discursiva
DPE/RJ - Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2010
Org.: DPE/RJ - Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

ANA e BERNARDO celebraram, por meio de escritura pública, pacto antenupcial, optando pelo regime da comunhão universal de bens e, ainda, convencionando as seguintes cláusulas:

(A) exclusão do patri ...

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 085

É possível controle de constitucionalidade de regimento interno do Congresso Nacional? Há possibilidade de interpretação de norma dada pela casa legislativa? Explique a doutrina e jurisprudência.

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TJ/DFT - XXXVII Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2008
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 008

No dia 25 de agosto de 2008, por volta das 19:45 horas, o ônibus de transporte coletivo de passageiros, de propriedade da TCB - Transportes Coletivos de Brasília, quando fazia o trajeto Samamb ...

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PGMF - Concurso para a Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - 2017
Org.: PGMF - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 003

A centripetação das pessoas ao redor dos centros urbanos, formando enormes massas de indivíduos; a crescente multiplicidade de relações socioeconômicas; a complexidade e a variedade cada vez maior ...

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PGMF - Concurso para a Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - 2017
Org.: PGMF - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 004

Durante a construção de uma barragem por determinada usina hidrelétrica, houve considerável diminuição da pesca artesanal na localidade, fazendo que a renda dos pescadores fosse reduzida drasticam ...

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TJ/PI - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2016
Org.: TJ/PI - Tribunal de Justiça do Piauí
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

O Governador do Estado do Piauí apresentou projeto de lei visando ao cumprimento, por todos os Poderes do Estado, do enunciado da súmula vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata ...

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TJ/PI - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2016
Org.: TJ/PI - Tribunal de Justiça do Piauí
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

Discorra sobre as seguintes questões relacionadas à reincidência: 1-De acordo com o Supremo Tribunal Federal, possível afirmar a inconstitucionalidade do instituto da reincidência? 2-Por qual razã ...

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TJ/PI - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2016
Org.: TJ/PI - Tribunal de Justiça do Piauí
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 005

Tercio Sampaio Ferraz Jr. afirma: A questão da validade jurídica das normas e do ordenamento é uma questão zetética, portanto aberta. Do ângulo dogmático a questão é fechada. Por isso, sua formula ...

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MP/RJ - VI Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1987
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 014

No penhor mercantil é lícito estabelecer-se que a coisa apenhada fique na posse direta do devedor, por meio da cláusula constituti? (Resposta objetivamente justificada).

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MP/RJ - VI Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1987
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 015

Quais as diferenças, se houver, entre Decreto-lei e Lei Delegada? (Resposta objetivamente justificada).

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01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
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