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Peça Prática
OAB - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, Maurício iniciou a execução de determinada contravenção penal que visava atingir e gerar prejuízo em detrimento de patrimônio de entidade autárqui ...

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OAB - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017
Disciplina: Direito Civil
Peça: Agravo de instrumento

A editora Cruzeiro lançou uma biografia da cantora Jaqueline, que fez grande sucesso nas décadas de 1980 e 1990, e, por conta do consumo exagerado de drogas, dentre outros excessos, acabou por se ...

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OAB - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Em fevereiro de 2017, o Estado Alfa fez editar a Lei nº XYZ, que inovou no ordenamento local ao proibir a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at ...

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OAB - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

Danilo ajuizou ação cominatória com pedido de reparação por danos morais contra a financeira Boa Vida S/A, alegando ter sofrido dano extrapatrimonial em virtude da negativação equivocada de seu n ...

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MP/RJ - XXXIV Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - Preliminar - 2016
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 016

Indique os alicerces estruturais da proibição de insuficiência e sua funcionalidade na ordem constitucional brasileira, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Resposta objetivam ...

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TRT/23 - VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 1998
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

Após citado o réu, o autor ingressou com emenda à inicial, alterando a causa de pedir. Na contestação, alegou-se em preliminar, inépcia da inicial, pleiteando indeferimento por falta de requisit ...

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OAB - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Roberto, servidor público estadual, após se aposentar, surpreende-se com o corte do auxílio-alimentação que recebia quando em atividade. Indignado, requer à Administração que o referido benefício ...

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DPU - Concurso para Defensor Público Federal - 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Recurso/reclamação para STJ e STF

Maria, acometida de grave enfermidade, foi assistida pela Defensoria Pública da União para obter o medicamento indispensável ao seu tratamento, uma vez que o mesmo não foi fornecido pelo serviço ...

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PGE/SC - 1º Concurso público de Provas e Títulos para Defensor Público do Estado de Santa Catarina - 2012
Disciplina: Direito Penal
Peça: Petição inicial em Queixa-Crime

Carlos e Ana, pais de João Pedro, menor com 6 anos de idade, procuraram a Defensoria Pública acompanhados da criança e narraram o seguinte fato: que no dia 1º de março de 2010, por volta das 12 ...

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XII Concurso para Procurador Geral do Estado do Paraná - 2006
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 001

Antonia da Silva, brasileira, engenheira agrônoma, ajuizou Reclamatória Trabalhista em face do Estado do Paraná. A petição inicial foi protocolada em 01.02.2002, tendo sido distribuída para a 20 ...

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