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Questão Discursiva
DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

O Código Civil vigente aduz que pode-se exigir que cesse a ameaça ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Em se tratan ...

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TJ/SC - Concurso para provimento ou remoção na atividade notorial e de registro em SC - 2010
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Zilto, nascido em 27 de maio de 1993, namorava sua prima Morgara, nascida em 15 de julho de 1997, sendo ambos reconhecidamente pobres. Mantiveram relações sexuais e Morgara engravidou, aumentando ...

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TJ/SC - Concurso para ingresso na atividade notorial e de registro - Tabelionato de Notas - 2007
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 001

ANTÔNIO MÁRIO GONÇALVES faleceu sem deixar testamento nesta cidade de Florianópolis, em 02 de janeiro de 2009.


Deixou a viúva, SANDRA APARECIDA GONÇALVES, com quem era casado pelo regime de comunhã ...

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TJ/SC - Concurso para ingresso na atividade notorial e de registro - Registro de Civil - 2007
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 001

Athos encaminha-se ao Cartório de Registro Civil de sua cidade com o objetivo de efetuar o registro de nascimento de seu filho, porém não alcança seu objetivo por ter se recusado a efetuar o pagam ...

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TJ/SC - Concurso para ingresso na atividade notorial e de registro - Escrivania de Paz - 2007
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 003

Márcia da Silva, brasileira, maior, solteira, residente na mesma base territorial da Comarca de sua Serventia de Paz o procura a fim de proceder ao Registro do Nascimento de seus 02 (dois) filhos, ...

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

Defina dolo negativo, exemplificando-o e discorrendo sobre os seus requisitos. Resposta objetivamente justificada.

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou de outra origem. Exemplifique os parentescos civis reconhecidos pelo Código Civil. Resposta objetivamente justificada.

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PC/BA - Concurso para Investigador de Polícia Civil da Bahia - 2013
Org.: PC/BA - Polícia Civil da Bahia
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 001

Silas, Juca e Celso, armados com pistola 380 e revólver de calibre 38, abordaram Célia na saída de um shopping center na cidade de Salvador – BA e, mediante grave ameaça, obrigaram-na a ingressar ...

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TJ/SE - Concurso para outorga de delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro - Remoção - 2014
Org.: TJ/SE - Tribunal de Justiça de Sergipe
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 000

Paulo prometeu a João a venda de imóvel urbano não loteado, com direito de arrependimento, mediante o pagamento de 50% do valor do bem a título de entrada e o restante em sessenta parcelas mensais ...

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TJ/BA - Concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro da Bahia - Provimento - 2013
Org.: TJ/BA - Tribunal de Justiça da Bahia
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

De acordo com o artigo 5.º do Código Civil, a “menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. Nesse mesmo artigo, são elenc ...

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01º Jack Bauer
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