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Sentença
JusTutor - Questões inéditas e exclusivas do site
Org.: JusTutor
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 035

O art. 13, caput, do Código Penal diz que “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultad ...

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Justiça Federal
17º CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO – 2ª REGIÃO - 2018
Sentença Penal

1 - O Ministério Público Federal ajuizou ação penal contra JOÃO MANOEL em razão da prática dos crimes tipificados nos artigos 89, caput ("Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previ ...

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Justiça Federal
17º CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO – 2ª REGIÃO - 2018
Sentença Cível

“RELATÓRIO A União Federal, mediante provocação da República Federal da Alemanha, conforme os termos da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, promulgad ...

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Justiça Federal
TRF/4 - 17º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2016
Sentença Penal

Com base no seguinte relatório, de situação hipotética, elabore sentença penal, contendo fundamentação, dispositivo e dosimetria:


O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face das pessoas ...

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Justiça Federal
TRF/5 - XII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2012
Sentença Penal

Em 2002 e 2003, a pessoa jurídica S.A.M. Revenda de Veículos Ltda., sediada em Recife – PE, efetuou movimentações financeiras em valores muito superiores aos informados à Secretaria da Receita F ...

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Justiça Federal
TRF/5 - XII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2012
Sentença Cível

Batista & Souza Ltda., sociedade empresária sediada no município de Fortaleza S CE, celebrou, em 1.º/9/2012, com a Secretaria de Defesa Social do Estado do Ceará, contrato administrativo em razão ...

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Justiça Federal
TRF/5 - VIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF 5ª Região - 2006
Sentença Cível

João, empregado vinculado ao sistema previdenciário comum, aposentou-se em setembro de 1989 (data do requerimento do benefício), aos 68 anos de idade e contando com 39 anos de serviço e de contr ...

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Justiça Federal
TRF/5 - VIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF 5ª Região - 2006
Sentença Penal

Os brasileiros Victor Lazlo e Carlo Rizzi, juntamente com o estrangeiro Keyser Sosy, natural da Tramênia, foram presos em flagrante delito, por terem participado de esquema criminoso de exploraçã ...

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Justiça Federal
TRF/3 - XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região - 2018
Sentença Cível

EMBALADA S/A, pessoa jurídica de direito privado, com domicílio n Rua das Oliveiras, em São Paulo, opôs os presentes embargos à execução fiscal que lhe moveu a União Federal, fundado o pleito de c ...

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01º Jack Bauer
3374 pts
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3086 pts
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