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Questão Discursiva
Justiça Estadual
TJ/MT - Concurso para Juiz Substituto - 2006
Sentença Penal

Com base nos seguintes fatos, elabore sentença. Extrai-se dos autos que, em 10.01.2006, Antonio Feliciano dos Santos foi preso em flagrante delito no estacionamento do Shopping Center da Cidade de ...

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ALMT - Concurso para Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso - 2014
Org.: Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

Com relação ao direito das obrigações, é cediço que as obrigações têm como característica a sua transitoriedade, uma vez que já nascem para serem adimplidas e este adimplemento, pagamento, implic ...

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ALMT - Concurso para Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso - 2014
Org.: Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 003

A autoridade consulente, prefeita de determinado município, indaga se os pedidos administrativos de renovação de isenções devem ser considerados como novas isenções e se atendem, também, ao dispo ...

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Justiça Estadual
TJ/MG - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2018
Sentença Cível

1. Relatório. O órgão do Ministério Público junto à Comarca de Vale da Tristeza aforou ação civil pública por improbidade administrativa contra Severino, brasileiro, solteiro, funcionário públic ...

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Justiça Estadual
TJ/MG - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2018
Sentença Penal

O membro do Ministério Público Estadual, em exercício nesta comarca de Belo Horizonte, ofereceu denúncia em face de MAYCOM GÉQUIÇOM e DEUZIVALDO FERREIRA, qualificados nos autos, pela prática dos ...

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TJ/MG - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2018
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 001

Discorra em, no máximo, 25 (vinte e cinco) linhas, acerca da relação entre Ética e Política nas sociedades modernas, conhecida por universalidade hipotética, explorando os seus efeitos no Direito.

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TJ/MG - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2018
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 002

Discorra em, no máximo, 25 (vinte e cinco) linhas, sobre o conceito habermasiano de equiprimordialidade ou cooriginalidade, e como se dá a relação entre Moral e Direito no pensamento de Habermas.

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MP/SP - 88º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 014

A alteração do complemento da norma penal em branco pode gerar a sua retroatividade? Justifique a resposta.

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PGM/Niteroi - Concurso para Procurador Jurídico do Município de Niterói - 2015
Org.: PGM/Niteroi - Procuradoria Geral do Município de Niterói
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 013

Em dezembro de 2003, Lei Municipal entra em vigor, instituindo para os servidores vantagem pecuniária de caráter geral. Um determinado servidor do Município impetra Mandado de Segurança em janeir ...

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PGM/Niteroi - Concurso para Procurador Jurídico do Município de Niterói - 2015
Org.: PGM/Niteroi - Procuradoria Geral do Município de Niterói
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Determinado Município pretende celebrar uma parceria público privada, na modalidade concessão patrocinada. A modelagem do edital e do contrato é proposta nos seguintes termos:

a) com vedação expr ...

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01º Jack Bauer
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