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Sentença
Justiça Federal
TRF/5 - XIV Concurso para Juiz Federal Substituto - 2017
Sentença Cível

Jaime Lannister é, há mais de 20 (vinte) anos, titular do cargo de assessor jurídico do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte. No exercício de suas funções, emite parecere ...

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Justiça Federal
TRF/5 - XIV Concurso para Juiz Federal Substituto - 2017
Sentença Penal

13.ª Vara Federal de Natal/RN Processo número:

Sentença criminal número: Autor: Ministério Público Federal

Réu: Otília Créssida, Maria Capitolina Santiago e Fermina Daza


RELATÓRIO


1. Trata-se de denún ...

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 046

A condição do conscrito é impedimento para o exercício dos direitos políticos?

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 058

A CF/88 permite a cassação de Direitos Políticos?

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 059

Quantos e quais são os direitos políticos?

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OAB - XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Petição inicial em Ação Cível

A indústria Alfa vende bebidas para o supermercado Beta, que, por sua vez, revende-as a consumidores finais, sendo certo que todas as operações ocorrem dentro dos limites do estado ABC, em cuja c ...

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TRF/5 - XIV Concurso para Juiz Federal Substituto - 2017
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Discorra sobre o seguinte tema:


DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLE JURISDICIONAL


Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:


- Discricionariedade: ideia, natureza e caract ...

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TRF/5 - XIV Concurso para Juiz Federal Substituto - 2017
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 002

Em caso de antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e os tratados internacionais que regulamentam a ordenação do transporte aéreo internacional, dos quais o Brasil é signatário, qual norma ...

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TRF/5 - XIV Concurso para Juiz Federal Substituto - 2017
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

Em que consiste a prova diabólica? Quando houver prova bilateralmente diabólica, como deve o juiz proceder? A quem cabe o ônus da prova? Justifique.

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 048

O estrangeiro com filho brasileiro menor impúbere, nascido no Brasil depois do fato criminoso, pode ser extraditado? E se houver prova no processo de dependência econômica do menor e se tem conviv ...

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