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Questão Discursiva
TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 141

Se o júri responder 'não' para o excesso doloso e 'não' para o excesso culposo. O que é isso? Qual é a modalidade: esculpante ou acidental? É possível legítima defesa ou alguma outra excludente de ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 142

Esclareça a diferença entre autoria mediata e colateral, se houver.

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 144

Dois matadores contratados, um sem saber do outro, desferem tiros. Se não puder estabelecer a autoria, como se solucionaria?

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 145

Na vara de execuções penais, verifica-se em um processo ser caso de regressão de regime. Determina-se a regressão sem ouvir o réu?

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 146

Conceitue ação ex-delicto.

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 147

Faça um paralelo entre as teorias causalista e finalista da ação. O direito brasileiro já adotou em algum momento a teoria causalista?

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 148

Diferencie concurso de crimes e concurso de pessoas.

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 149

Diferencie, se houver, a acumulação material e a exasperação da pena.

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 150

Nos termos do art. 89, da lei nº 9.099/95, o beneficio da suspensão processual poderia ser utilizado mesmo que somadas as penas quando a pena cominada ao crime ultrapassar um ano?

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 151

Diferencie conceito formal perfeito de concurso formal imperfeito.

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01º Jack Bauer
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