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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 009

É possível corte de fornecimento de energia elétrica de um usuário inadimplente? Quando se corta a energia elétrica de uma residência, pode-se se estar atingindo a dignidade humana? O administrado ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 010

O que entende pelo princípio da isonomia dos serviços públicos? Sabe que existe isonomia formal e material?
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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 011

É possível utilizar prova emprestada no PAD?

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 012

O responsável pelo PAD pode mandar grampear um telefone? O MP pode? E a Receita?

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Municipal/CE - Fortaleza - Procurador - 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Parecer

A Ouvidoria da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGMF) recebeu denúncia anônima de que determinado gestor, mediante recebimento de propina, havia contratado, por inexigibilidade de lic ...

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Municipal/CE - Fortaleza - Procurador - 2017
Org.: Municipal/CE - Fortaleza
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

O princípio da proporcionalidade, parâmetro para aferir a (in)constitucionalidade das limitações a direitos fundamentais, é constituído por duas vertentes: a proibição de excesso e a proibição de ...

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Municipal/CE - Fortaleza - Procurador - 2017
Org.: Municipal/CE - Fortaleza
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 002

A respeito do julgamento de casos repetitivos, conforme previsto no Código de Processo Civil, atenda às determinações a seguir.


1) Identifique as técnicas ou os institutos processuais legalmente pr ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 046

O ordenamento jurídico prevê a prescrição de ofício? Isso prejudicaria a renúncia tácita? O juiz pode reconhecer de ofício ou deve consultar as partes?

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 047

Sendo direito disponível, o juiz pode reconhecer a prescrição inclusive quanto a direito patrimonial disponível? Como compatibilizar com a renuncia tácita? Há incompatibilidade entre a prescrição ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 048

É possível o devedor insolvente renunciar à prescrição que lhe resta?

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01º Jack Bauer
3374 pts
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3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
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