COMO FUNCIONA O SISTEMA DE “SENTENÇAS AVULSAS” JUSTUTOR:
1) Pesquise pelas propostas de sentenças que você quer resolver para se preparar para a Magistratura.
2) Adquira sua proposta.
3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral da proposta, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.
4) Elabore a sua sentença. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito. Você pode, inclusive, fazer sua sentença manuscrita e enviá-la em arquivo PDF diretamente nos nossos sistemas.
5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.
6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma proposta de sentença, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.
7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.
CONFIRA AGORA UM TRECHO DESTA PROPOSTA DE SENTENÇA:
Obs.: a proposta abaixo foi aplicada no Semiextensivo Magistratura Federal 2020.
RELATÓRIO
A Polícia Federal, em análise às estatísticas criminais do primeiro semestre do ano de 2014, constatou aumento significativo de apreensões de medicamentos falsificados provenientes do Paraguai. Em razão disso, e com base em informações obtidas em diversos inquéritos policiais, deu início a investigações para apurar a autoria da irregular introdução dos medicamentos no território nacional, abrindo inquérito policial específico para tanto.
No curso do inquérito, a Polícia Federal suspeitou que havia auxílio de servidor da Receita Federal para a facilitação do ingresso de medicamentos falsificados no território nacional.
Em razão disso, a Polícia Federal representou pela interceptação telefônica do celular utilizado pelos servidores da alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu.
O Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, com prévia oitiva do MPF, deferiu o pedido, em decisão fundamentada.
No prazo de interceptação, foram captados os seguintes diálogos:
Dia 12/09/2014:
Servidor Rodrigo: Alô.
Suspeito: Rodrigo?
Servidor Rodrigo: Sim. Fala.
Suspeito: Vou passar amanhã por aí. Tudo certo?
Servidor Rodrigo: Qual horário?
Suspeito: oito da noite.
Servidor Rodrigo: Tudo certo. Vou estar tomando café.
Suspeito: Maravilha.
Com base no diálogo interceptado, uma equipe da Polícia Federal passou a monitorar a alfândega da Receita Federal e, em fiscalização aleatória no dia 13/09/2014, prendeu em flagrante José Carlos Almeida, portando 22 mil comprimidos, desacompanhados da documentação legal.
A Polícia Federal lavrou o auto de prisão em flagrante encaminhou o material apreendido aos peritos federais.
Em detalhado laudo pericial, atestaram os peritos o seguinte:
“Os medicamentos apreendidos consistiam em medicamentos para tratamento de disfunção erétil, reumatismo, abortivos, além de anabolizantes. Todos os medicamentos apreendidos não possuíam registro na ANVISA e de procedência ignorada, já que não constante nas embalagens o local de fabricação.”
Interrogado, José Carlos de Almeida afirmou: “que foi contratado por uma loja de São Paulo para a aquisição de medicamentos no Paraguai; que não se recorda o nome do proprietário da loja; que o proprietário da loja indicou o nome do fornecedor no Paraguai; que ligou para o fornecedor quando chegou ao Paraguai e recebeu os medicamentos; que não sabia que os medicamentos não tinham registro na ANVISA; que não sabe a localização da loja em São Paulo, pois o contato foi feito pelo aplicativo Telegram; que não declarou os medicamentos na Receita Federal porque achava que não era necessário; que acha que o pagamento dos medicamentos foi feito anteriormente, pois não teve que entregar nada para o fornecedor paraguaio; que foi a primeira vez que esteve no Paraguai; que tem um amigo que trabalha na alfândega, de nome Rodrigo Júnior; que às vezes conversa com Rodrigo pelo telefone; que realmente avisou Rodrigo que passaria pela alfândega no dia 13 de setembro; que não ofereceu nenhuma vantagem para Rodrigo, apenas dizendo que passaria pelo local.”
A Polícia Federal notificou Rodrigo Júnior para prestar depoimento.
Interrogado, o servidor Rodrigo Júnior disse o seguinte: “que é servidor concursado da Receita Federal do Brasil há quase quatro anos; que conhece José Carlos; que tem certa amizade com José há alguns anos; que não teve participação no suposto transporte de medicamentos; que realmente sabia que José estava indo buscar algumas mercadorias no Paraguai, mas não sabia do que se tratava; que achou que se tratava de eletrônicos; que como tinha conhecimento que José estava passando por necessidades financeiras, acabou por não comparecer na área de fiscalização no horário em que José disse que passaria na alfândega; que nunca havia tomado essa atitude anteriormente e está muito arrependido, pois sabe da gravidade da irregular importação de medicamentos.”
O Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, no mesmo dia da prisão, concedeu ao réu José Carlos o benefício da liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 10.000,00.
Comprovado o depósito do valor da fiança, também no mesmo dia da prisão, o investigado José Carlos de Almeida foi colocado em liberdade.
O inquérito policial foi relatado e encaminhado ao Ministério Público Federal.
O Ministério Público Federal, com base nos fatos acima narrados (que foram incluídos na denúncia), ofereceu denúncia contra José Carlos de Almeida e Rodrigo Júnior, atribuindo-lhes a prática das seguintes infrações penais:
José Carlos de Almeida: crime do art. 273, §1º e §1º-B, I e V, do Código Penal;
Rodrigo Júnior: crime do art. 318 do Código Penal.
Na denúncia o Ministério Público Federal requereu a oitiva de uma testemunha.
Conforme certidão juntada aos autos, o denunciado José Carlos possui uma condenação pela prática do crime de estelionato, com trânsito em julgado em 15/09/2014. O réu Rodrigo, por sua vez, não possui antecedentes criminais.
O denunciado Rodrigo, notificado, apresentou resposta por escrito, no prazo previsto no art. 514 do Código de Processo Penal, limitando-se a afirmar que os fatos não ocorreram conforme narrado na denúncia.
Não vislumbrando motivos para rejeição, o Juiz Federal Substituto recebeu a denúncia em 20/10/2019.
Os réus foram citados e apresentaram resposta à acusação, no prazo legal, limitando-se a afirmar que os fatos não ocorreram conforme descritos na denúncia. Os réus não arrolaram testemunhas.
Em audiência realizada na 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, foram ouvidas as testemunhas e interrogados os réus.
A testemunha Marilda Fernandes, arrolada pelo MPF, disse: “que trabalha como policial rodoviária federal na fronteira do Brasil com o Paraguai; que conhece o réu Rodrigo Júnior; que não imaginava que Rodrigo pudesse permitir que uma pessoa trouxesse medicamentos proibidos para o Brasil; que presenciou a prisão do réu José Carlos e confirma que ele estava na posse de grande quantidade de medicamentos de origem incerta; que José Carlos ficou desesperado com a prisão e ouviu o preso afirmar que estava com muitas dificuldades financeiras.”
Os réus, em seus interrogatórios, ratificaram os depoimentos prestados à autoridade policial.
Encerrados os depoimentos e não havendo pedido de novas diligências, o Juiz Federal Substituto concedeu o prazo sucessivo de cinco dias para que as partes apresentassem suas alegações finais, por meio de memoriais.
O Ministério Público, em seus memoriais,...........................
ADQUIRA AGORA ESTA SENTENÇA PARA VER TODO O SEU CONTEÚDO, RESOLVÊ-LA E RECEBER A CORREÇÃO FEITA POR UM JUIZ!
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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