COMO FUNCIONA O SISTEMA DE “SENTENÇAS AVULSAS” JUSTUTOR:
1) Pesquise pelas propostas de sentenças que você quer resolver para se preparar para a Magistratura.
2) Adquira sua proposta.
3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral da proposta, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.
4) Elabore a sua sentença. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito. Você pode, inclusive, fazer sua sentença manuscrita e enviá-la em arquivo PDF diretamente nos nossos sistemas.
5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.
6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma proposta de sentença, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.
7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.
CONFIRA AGORA UM TRECHO DESTA PROPOSTA DE SENTENÇA:
Obs.: a proposta abaixo foi aplicada no Semiextensivo Magistratura Federal - 2020
RELATÓRIO
Trata-se, originalmente, de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição ajuizado por Arthur Nogueira em face do INSS, em 05/06/2019. O feito foi distribuído para esta vara federal, dado que o valor da causa superava sessenta salários mínimos. Na inicial, o autor alegou, em síntese, que era engenheiro eletricista e trabalhou exposto à eletricidade entre 23/08/2012 e 19/07/2014 (empregador: IMOB Indústria de Transformadores Ltda.), exposto a vibrações entre 10/02/2015 e 18/12/2015 (empregador: Nativa Usinagem S/A), bem como exposto ao calor entre 08/01/2016 e 19/09/2016 (empregador: Metalurgia Novo Mundo S/A). Todavia, segundo o autor, o INSS negou seu pedido administrativo (DER – Data de Entrada do Requerimento: 24/04/2017) de aposentadoria por tempo de contribuição alegando que o autor contava apenas com 34 anos, 09 meses e 01 dia de contribuição. Ocorre, segundo narrou o autor em sua petição inicial, que o INSS deixou de considerar os períodos citados como sendo de trabalho especial. Porém, os três períodos devem ser tidos como especiais, pois atendem os requisitos da legislação, conforme perfis profissiográficos previdenciários (PPP) e laudos anexos. Assim, na DER, o autor contava com o seguinte tempo de contribuição:
- Tempo já reconhecido administrativamente: 34 anos, 09 meses e 01 dia
- IMOB (período extra resultante da conversão): 09 meses e 01 dia
- Nativa (período extra resultante da conversão): 03 meses e 27 dias
- Novo Mundo (período extra resultante da conversão): 02 meses e 25 dias
TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO: 36 anos, 0 meses e 24 dias.
Pediu, assim, a condenação do INSS à implantação de sua aposentadoria por tempo de contribuição com a Data de Início do Benefício (DIB) igual à DER, além de Renda Mensal Inicial (RMI) a ser calculada administrativamente, tomando como base o tempo total de contribuição. Pediu ainda a condenação da autarquia no pagamento dos ônus da sucumbência.
Recebida a inicial, verificou-se que ela não fora instruída com comprovante de endereço, elemento necessário à verificação da competência do foro. Intimado a juntar o comprovante, o autor se manteve inerte. Novamente intimado, sob pena de extinção do feito se resolução do mérito, foi protocolizada petição por Maria do Carmo Almeida em 10/03/2020. Requereu Maria do Carmo sua habilitação no feito como sucessora de Arthur Nogueira, nos termos do art. 110 do CPC. Afirmou Maria que Arthur falecera em 23/01/2020 e que ela, como sua legítima companheira, dera entrada em um requerimento administrativo de pensão por morte em 06/02/2020, mas o INSS negou o pedido por considerar que Arthur havia perdido a qualidade de segurado e que ela não ostentava a qualidade de sua dependente. Em virtude desse fato, requereu Maria, além da sua habilitação no feito, o acréscimo de um pedido à lide, qual seja a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em pensão por morte a partir de 23/01/2020, pensão essa vitalícia e calculada em 100% do valor da aposentadoria naquela data, mantendo-se ainda o pedido do pagamento dos valores atrasados desde a DER do pedido de aposentadoria apresentado Arthur. Juntou aos autos comprovantes de pagamento de contribuição como contribuinte individual feitos por Arthur nos meses de maio a julho de 2019 (data do último recolhimento: 07/08/2019), totalizando três contribuições e pedindo para que fossem acrescidas à contagem do tempo de contribuição. Juntou ainda contas de telefone em endereço comum com Arthur nos anos de 2015 a 2019.
Deferida a habilitação e a emenda da inicial, foi determinada a citação do INSS. Em contestação, após não haver acordo na audiência de conciliação, o INSS requereu, inicialmente, a extinção do feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de pensão, tendo em vista a impossibilidade de conversão de um pedido judicial de aposentadoria em pedido de pensão por morte, cabendo à suposta sucessora apresentar seu pedido em ação autônoma. No mérito, quanto ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, afirmou que o tempo trabalhado na IMOB Indústria de Transformadores Ltda. deve ser considerado como tempo comum, pois o PPP apresentado indica exposição apenas eventual a tensão elétrica de 230 volts, com uso de EPI eficaz. Já o tempo trabalhado na Nativa Usinagem S/A não pode ser reconhecido como especial porque, apesar de comprovada a exposição a vibrações, o PPP registra vibração global de 0,56 m/s² ou 19,05 m/s1,75. No tocante ao tempo trabalhado na Metalurgia Novo Mundo S/A, argumentou que o PPP apontou taxa de metabolismo média de 175 e "Índice de Bulbo Úmido - Termômetro de Globo" (IBUTG) igual a 28,7. Logo, trata-se também de tempo de serviço comum. Quanto aos recolhimentos de maio, junho e julho de 2019, argumentou se tratar de fato novo e que deveria ser objeto de novo requerimento administrativo para que pudesse ser aceito, não cabendo computá-los judicialmente no pedido. De toda sorte, ainda que fossem considerados, o pedido somente poderia ser deferido .................................................
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QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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