COMO FUNCIONA O SISTEMA DE “SENTENÇAS AVULSAS” JUSTUTOR:
1) Pesquise pelas propostas de sentenças que você quer resolver para se preparar para a Magistratura.
2) Adquira sua proposta.
3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral da proposta, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.
4) Elabore a sua sentença. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito.
5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.
6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma proposta de sentença, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.
7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.
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CONFIRA AGORA UM TRECHO DESTA PROPOSTA DE SENTENÇA:
Justiça Federal – Seção Judiciária de Sergipe
Vara Federal de Estância/SE
Autos: 0000331-30.2022.4.05.8502
Autor: DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Réu: Carlos Roberto do Amaral
Relatório
Trata-se de ação de desapropriação por interesse público ajuizada pelo
DNIT em face de Carlos Roberto do Amaral. Narra o DNIT que estão sendo feitas
as obras de duplicação da BR-101, no município de Estância/Sergipe, razão pela
qual se torna necessária, por utilidade pública, a desapropriação do imóvel do
réu de matrícula nº 56.897 (Cartório do 2º Ofício de Estância/SE), localizado
no Km 172 + 500 metros, lado esquerdo no sentido Sul/Norte.
Inicial instruída com os devidos documentos, inclusive Decreto
declarando o interesse público.
Depositado o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), foi deferida a
imissão antecipada na posse, conforme pedido e justificativa de urgência.
Registro da imissão provisória devidamente realizado no respectivo cartório.
Imissão na posse ocorrida em 01/09/2022.
Audiência de conciliação realizada, mas sem acordo entre as partes.
Em contestação, o réu alegou equívoco no valor ofertado. Apresentou três
avaliações de imobiliárias da cidade de Estância, as três com avaliações de R$ 174.000,00
(cento e setenta e quatro mil reais). Requereu, assim, que: a) a sentença
estipule o valor da indenização nesse montante de 174 mil reais; b) sobre a
indenização, incida juros compensatórios de 12% ao ano, desde a data do decreto
de utilidade pública (20/01/2022), incidentes sobre todo o valor da
indenização; c) sobre a indenização, incida ainda juros moratórios de 12% ao
ano, desde o ajuizamento da ação (20/07/2022); d) seja o autor condenado a
pagar honorários de 20% sobre o valor da indenização, incidentes inclusive
sobre os juros compensatórios e moratórios.
Em réplica, o DNIT defendeu a correção de sua avaliação em R$ 16.000,00
(dezesseis mil reais), vez que teve por base valores constantes em escrituras
de compra e venda de imóveis similares, no ano de 2022, conforme pesquisa junto
ao cartório da cidade (documentos anexos). Afirmou ainda que os pedidos de
incidência de juros moratórios e compensatórios estão em desacordo com a
jurisprudência consolidada, a qual foi transcrita na petição, com os
respectivos fundamentos. Segundo o DNIT, devem ser aplicados juros conforme a
MP 1.577/1997, não cabendo ainda a incidência de juros compensatórios, vez que
o imóvel era improdutivo, conforme cópia da declaração de ITR dos anos de 2021 e
2022, nas quais consta o grau de utilização do imóvel igual a zero. Quanto aos
honorários, pugna pela condenação nos limites do Decreto-Lei nº 3.365/1941,
caso apurada diferença entre a indenização ofertada e a estipulada
judicialmente, devendo a base de cálculo ser somente o valor da indenização,
excluídos os juros, vez que eles não dizem respeito ao valor do imóvel
desapropriado.
Determinada a perícia, os honorários foram arbitrados em R$ 2.000,00
(dois mil reais) e adiantados pelo DNIT. Apresentados os quesitos, foi
realizada a perícia com base nas normas da ABNT 14.653, utilizando método
comparativo de dados de mercado do valor do imóvel, com a devida homogeneização
de dados. Apurou o laudo um valor R$ 61.523,48 (sessenta e um mil quinhentos e
vinte e três reais e quarenta e oito centavos) na data de sua confecção.
Em alegações finais, o autor requereu...
ADQUIRA AGORA A PROPOSTA PARA VÊ-LA NA ÍNTEGRA, FAZER A SUA RESOLUÇÃO E TER A SUA SENTENÇA CORRIGIDA INDIVIDUALMENTE!
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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