COMO FUNCIONA O SISTEMA DE “SENTENÇAS AVULSAS” JUSTUTOR:
1) Pesquise pelas propostas de sentenças que você quer resolver para se preparar para a Magistratura.
2) Adquira sua proposta.
3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral da proposta, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.
4) Elabore a sua sentença. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito.
5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.
6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma proposta de sentença, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.
7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.
CONFIRA AGORA UM TRECHO DESTA PROPOSTA DE SENTENÇA:
Proposta de Sentença Penal
SAVCR074
Obs. Atividade aplicada no curso Extensivo Estadual 2019
No dia 12/01/2018, fiscais do IBAMA, acompanhados de Policiais Militares, realizaram operação de fiscalização aleatória na cidade de Ribeirão Preto em estabelecimentos cadastrados no IBAMA como criadores de pássaros.
Ao fiscalizarem o estabelecimento de propriedade de Otávio Silva, os fiscais verificaram a existência de 18 bicudos (Oryzoborus maximiliani Cabanis), ave da fauna silvestre ameaçada de extinção conforme Instrução Normativa do MMA n. 003/2013.
Ocorre que, ao analisarem a situação dos bicudos, os fiscais suspeitaram não se tratasse de pássaros criados em cativeiro. Em razão da suspeita, os fiscais consultaram o sistema do IBAMA e verificaram que a numeração das anilhas colocadas nas aves não correspondia a nenhum cadastro existente no IBAMA.
Questionado, o proprietário alegou que seu cadastro no IBAMA estava bloqueado e que pretendia realizar o lançamento das anilhas assim que regularizada sua situação.
Em razão da irregularidade verificada, a Polícia Militar deu voz de prisão a Otávio Silva, conduzindo-o ao Departamento de Polícia Federal para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Os dezoito bicudos foram apreendidos.
A Polícia Federal lavrou o auto de prisão em flagrante e instaurou inquérito policial para a continuidade das investigações.
O Delegado de Polícia Federal tomou o depoimento da testemunha João Roberto Oliveira, pessoa responsável pela alimentação dos pássaros de propriedade de Otávio. João Roberto disse o seguinte: que trabalha para Otávio há aproximadamente cinco anos; que tem a função de alimentar as aves todos os dias, no período da manhã e no fim da tarde; que todas as aves de Otávio são bem alimentadas; que Otávio possui curiós, coleiros e bicudos; que quase todas as aves de Otávio são filhotes nascidos nos viveiros do próprio estabelecimento; que os dezoito bicudos, no entanto, foram comprados de um caçador em dezembro de 2017; que não sabe o nome do caçador e acredita que Otávio também não o conheça, pois o caçador chegou ao estabelecimento sem aviso prévio e ofereceu por um preço muito baixo os bicudos; que Otávio colocou os bicudos em uma gaiola e alguns dias depois colocou anilhas nas aves; que não sabe a origem das anilhas, pois não entende do assunto e seu trabalho é apenas de alimentar os animais; que não sabe se as anilhas são verdadeiras ou falsas, pois não tem conhecimento sobre o assunto; que acha que apenas os bicudos foram comprados de caçadores.
Otávio Silva, interrogado pela autoridade policial, disse: que teve seu cadastro no IBAMA suspenso em outubro de 2017, o que o impediu de adquirir novas anilhas para suas aves; que sempre seguiu as regras do IBAMA, colocando anilhas apenas nos filhotes nascidos em cativeiro; que realmente os dezoito bicudos não nasceram em cativeiro; que resolveu adquirir os bicudos porque ficou com pena dos animais; que comprou os bicudos de um caçador desconhecido; que medicou e alimentou os bicudos, restabelecendo a saúde dos animais, pois quando os recebeu, estavam debilitados; que pretendia tentar regularizar a situação dos bicudos junto ao IBAMA logo após regularizar sua situação junto ao referido órgão; que prefere manter-se em silêncio no tocante às anilhas colocadas nos bicudos.
As aves apreendidas foram submetidas à perícia, atestando os peritos federais o seguinte (laudo 001/2018): “Foram submetidas à perícia dezoito aves apreendidas, as quais foram identificadas como bicudo, nome científico ‘Oryzoborus maximiliani Cabanis’, ave pertencente à fauna silvestre e considerada ameaçada de extinção, conforme IN MMA 003/2013. As aves encontravam-se em bom estado de saúde, mas não adaptadas à vida em cativeiro, pois extremamente hostis à presença de humanos. A hostilidade das aves indica que não foram nascidas e criadas em cativeiro.”
As anilhas encontradas nos pássaros também foram submetidas à perícia, atestando os peritos o seguinte (laudo 002/2018): “Analisadas as dezoito anilhas que se encontravam nas aves apreendidas, constatou-se que suas numerações não correspondiam aos cadastros do IBAMA. Em detida análise, verificou-se que as anilhas eram falsificadas, sendo que a falsidade consistiu em adulteração da numeração. A adulteração da numeração impossibilitou a identificação da origem e, consequentemente, do anterior proprietário das anilhas. Por fim, verificou-se que as falsificação era de boa qualidade, capaz de enganar o chamado homem médio.”
As aves apreendidas foram encaminhadas ao IBAMA.
Em audiência de custódia, o Juiz Federal Substituto da 1º Vara Federal de Uberaba concedeu a liberdade provisória ao réu, mediante o recolhimento de fiança, arbitrada em R$ 1.500,00.
A defesa efetuou o recolhimento do valor da fiança em conta vinculada ao inquérito policial e, ato contínuo, o acusado foi posto em liberdade no mesmo dia em que ocorreu sua prisão em flagrante.
O MPF, com base no que foi relatado acima, ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe, em concurso material, a prática dos crimes do art. 29, §1º, III, da Lei n. 9.605/98 por dezoito vezes e 296 do Código Penal também por dezoito vezes, em continuidade delitiva.
Qualificação do réu: brasileiro, casado, empresário, nascido em 12/09/1969.
(...)
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QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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