SAVCR048 - Furto e Lavagem de Dinheiro


Detalhamento da proposta
Difícil


COMO FUNCIONA O SISTEMA DE “SENTENÇAS AVULSAS” JUSTUTOR:


1) Pesquise pelas propostas de sentenças que você quer resolver para se preparar para a Magistratura.

2) Adquira sua proposta.

3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral da proposta, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.

4) Elabore a sua sentença. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito.

5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.

6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma proposta de sentença, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.

7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.



CONFIRA AGORA UM TRECHO DESTA PROPOSTA DE SENTENÇA:



PROPOSTA DE SENTENÇA PENAL


No dia 23/02/2018, Wagner Araújo, gerente do Supermercado Feirinha Ltda., ao chegar para trabalhar verificou que a porta do cofre do estabelecimento estava aberta e que todo o dinheiro que havia sido colocado no dia anterior no cofre fora subtraído.

O gerente do supermercado acionou a polícia civil para investigar o suposto furto.

Peritos da polícia civil dirigiram-se até a local e colheram impressões digitais encontradas no interior do cofre e na porta dos fundos do supermercado, assim como obtiveram as imagens do circuito interno de câmeras instaladas no local.

A Polícia Civil instaurou inquérito policial para apuração dos fatos.

As impressões digitais foram submetidas à perícia, sendo que os peritos, após compararem as impressões digitais colhidas com as constantes no banco de dados da própria polícia civil, atestaram que, além das impressões dos funcionários do supermercado, havia impressões digitais de Roberto Carlos Silva na porta dos fundos e no interior do cofre (laudo 004455/2018).

As imagens do circuito interno de câmeras do supermercado também foram periciadas, atestando os peritos o seguinte: “Analisando as imagens capturadas na noite do dia 22/02/2018, verificou-se que uma pessoal de estatura mediana, vestindo calça azul e camiseta branca e com o rosto coberto por um lenço, ingressou no Supermercado Feirinha Ltda. às 22h34minh pela porta dos fundos e, após vasculhar o local, abriu o cofre do supermercado e de lá subtraiu considerável quantia em dinheiro, deixando o cofre vazio. Verificou-se, ainda, que a câmera instalada na porta dos fundos captou a imagem do veículo utilizado pelo suspeito, consistindo em um Opala de cor branca, com o final da placa 4433.” (laudo 04456/2018)

O gerente do supermercado encaminhou à Polícia Civil um relatório de movimentação financeira dos dias 22 e 23/02/2018, demonstrando que teria sido subtraído do cofre da agência a quantia de R$ 135.000,00.

Com base nas provas colhidas, o Delegado de Polícia Civil condutor do inquérito policial representou pela busca e apreensão de documentos e valores e pela prisão preventiva do investigado Roberto Carlos Silva.

O Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, após a oitiva do Ministério Público, no dia 07/03/2018, deferiu a busca e apreensão e indeferiu o pedido de prisão preventiva do investigado.

Em cumprimento ao mandado de busca e apreensão, a Polícia Civil foi até a residência do investigado e, após detalhada busca, encontrou e apreendeu a quantia de R$ 132.530,00, que estava escondida em um fundo falso do armário do quarto do investigado Roberto Carlos. A polícia apreendeu, ainda, o veículo Opala, placas DDE-4433, ano/modelo 1983, de propriedade de João Urbano Silva, irmão de Roberto Carlos Silva.

No dia 08/03/2018, Roberto Carlos, ao ser inquirido pelo Delegado de Polícia Tiago Rangel, afirmou que a quantia de R$ 132.530,00 era resultado de uma festa realizada no dia 24/02/2018 no salão de festas “Requinte”, localizado no bairro Calumbi, apresentando, como prova, cópia do contrato de locação do salão de festas referente aos dias 24 e 25 de fevereiro de 2018, um panfleto com o anúncio da festa e, ainda, cópia do comprovante de protocolo do pedido de autorização para a realização da festa, apresentado ao Município de Feira de Santana. Disse que vendeu todos os ingressos e muitas bebidas, o que lhe rendeu muito dinheiro. Afirmou que guardou o dinheiro no fundo de seu armário com receio de ser assaltado.

Os valores apreendidos foram depositados em uma conta vinculada ao inquérito policial.

O inquérito policial foi relatado e encaminhado ao Ministério Público.

O Ministério Público, com base no inquérito policial, ofereceu denúncia contra Roberto Carlos Silva, brasileiro, casado, desempregado, nascido em 23/07/1976, imputando-lhe a prática do crime (...)


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