SAVCR021 - Estelionato contra instituição financeira praticado por Organização Criminosa

Detalhamento da proposta

Difícil

COMO FUNCIONA O SISTEMA DE “SENTENÇAS AVULSAS” JUSTUTOR:

1) Pesquise pelas propostas de sentenças que você quer resolver para se preparar para a Magistratura.

2) Adquira sua proposta.

3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral da proposta, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.

4) Elabore a sua sentença. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito.

5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.

6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma proposta de sentença, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.

7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.

CONFIRA AGORA UM TRECHO DESTA PROPOSTA DE SENTENÇA:

PROPOSTA DE SENTENÇA PENAL

Em 03/03/2016, EVERSON MORAIS, gerente da agência do banco Itaú de Unaí/MG, compareceu na Delegacia da Polícia Civil para comunicar a ocorrência de possível estelionato praticado por organização criminosa.

Narrou o gerente bancário que quatro pessoas causaram grave prejuízo à instituição bancária por meio de empréstimos obtidos de forma fraudulenta. Disse que os criminosos, em três oportunidades, compareceram à agência bancária, em duplas alternadas, solicitaram a abertura de contas correntes com apresentação de documentos falsos e, logo em seguida, obtiveram empréstimos pessoais, sacando todo o dinheiro creditado nas contas correntes.

Afirmou que a fraude foi constatada após diversas tentativas de contato com os supostos titulares das contas abertas, sem êxito, pois os números de telefones indicados pelos falsários não existiam ou eram de outras pessoas.

EVERSON MORAIS entregou à autoridade policial os documentos apresentados pelos supostos falsários e as imagens do circuito interno de câmeras da agência bancária.

A Polícia Civil instaurou inquérito policial para apurar os fatos.

Os peritos da Polícia Civil analisaram os documentos apresentados pelo gerente da agência bancária e constataram o seguinte:

Na primeira abertura de conta corrente, ocorrida em 11/02/2016, foi apresentada cópia de uma carteira de identidade em nome de José Roberto da Silva, com substituição de sua fotografia pela fotografia de um dos suspeitos. Foi apresentado, ainda, cópia de um contracheque e de um comprovante de residência também falsificados, em nome de José Roberto da Silva. No mesmo dia foi obtido empréstimo pessoal em nome de José Roberto da Silva, no valor de R$ 31.000,00, sendo que os valores foram sacados minutos após o crédito dos valores na conta corrente.

Na segunda abertura de conta corrente, ocorrida em 18/02/2016, foi apresentada cópia de uma carteira de identidade em nome de Maria Cardoso Coelho, com substituição de sua fotografia pela fotografia de um dos suspeitos. Foi apresentado, ainda, cópia de um contracheque e de um comprovante de residência também falsificados, em nome de Maria Cardoso Coelho. No mesmo dia foi obtido empréstimo pessoal em nome de Maria Cardoso Coelho, no valor de R$ 18.000,00, sendo que os valores foram sacados minutos após o crédito dos valores na conta corrente.

Na terceira abertura de conta corrente, ocorrida em 25/02/2016, foi apresentada cópia de uma carteira de identidade em nome de Paulo Roberto Martins, com substituição de sua fotografia pela fotografia de um dos suspeitos. Foi apresentado, ainda, cópia de um contracheque e de um comprovante de residência também falsificados, em nome de Paulo Roberto Martins. No mesmo dia foi obtido empréstimo pessoal em nome de Paulo Roberto Martins, no valor de R$ 9.000,00, sendo que os valores foram sacados minutos após o crédito dos valores na conta corrente.

No decorrer das investigações, a Polícia Civil conseguiu identificar um dos suspeitos como sendo EUNÍCIO ANDRADE, brasileiro, solteiro, nascido em 12/08/1972, desempregado, residente em Paracatu/MG.

Na tentativa de identificar os demais participantes dos fatos delituosos, a Polícia Civil representou pela interceptação telefônica do telefone celular de EUNÍCIO ANDRADE, restando o requerimento distribuído ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Unaí que, após a oitiva do Ministério Público, deferiu o pedido, em decisão fundamentada e pelo prazo de quinze dias.

A Polícia Civil, no prazo concedido para a interceptação telefônica, captou, no dia 09/03/2016, o seguinte diálogo entre EUNÍCIO e uma mulher identificada como MARTA:

Eunício: Marta, tudo bem?

Marta: Oi, Eunício. O que você quer?

Eunício: Você conseguiu mais algum documento?

Marta: Consegui.

Eunício: Já podemos ir no Itaú?

Marta: Sim. A foto dessa vez vai ser do Márcio.

Eunício: Pode ser. É a vez dele. Ele vai com o Júlio.

Marta: Tá bom. Venham aqui em casa para a gente combinar certinho.

Eunício: Ok. Já estamos indo.

Com base nos diálogos interceptados, a Polícia Civil representou pela busca e apreensão de documentos e outros bens relacionados ao delito em investigação, assim como pela prisão temporária de EUNÍCIO, MARTA, JÚLIO e MÁRCIO, pedido que foi imediatamente deferido pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Unaí.

A Polícia Civil, ao cumprir os mandados na residência de MARTA, em Unaí/MG, efetuou a prisão temporária de EUNÍCIO, MARTA, JÚLIO e MÁRCIO, bem como apreendeu uma carteira de identidade em nome de Tiago Roberto Matias e a quantia de R$ 34.000,00 que estava escondida em um fundo falso de um armário. Os mandados foram cumpridos no dia 09/03/2016.

Ao cumprir as diligências, a Polícia Civil também encontrou na casa de MARTA, em uma gaiola, 32 canários da terra, espécime da fauna silvestre brasileira, sem a correspondente licença do órgão ambiental competente. Os canários da terra foram apreendidos e encaminhados ao escritório do IBAMA.

Os investigados MARTA, JÚLIO e MÁRCIO foram assim identificados:

MARTA RIBEIRO, brasileira, casada, servidora pública do Estado de Minas Gerais, nascida em 28/09/1965, residente em Unaí/MG;

JÚLIO MOURÃO, brasileiro, solteiro, estudante, residente em Unaí/MG, nascido em 21/04/1988;

MÁRCIO JOSÉ RISTRETO, brasileiro, casado, desempregado, residente em Unaí/MG, nascido em 03/07/1965.

No dia 10/03/2016 foi realizada audiência de custódia, ocasião em que o Juiz de Direito da 1ª Vara de Unaí colocou em liberdade EUNÍCIO, JÚLIO e MÁRCIO. No tocante à ré MÁRTA, o Juiz de Direito converteu a prisão temporária em prisão preventiva, como garantia da ordem pública.

Prosseguindo as investigações, juntou-se ao Inquérito Policial laudo do IBAMA que atestou que os 32 pássaros apreendidos tratavam-se de canários da terra, nome científico sicalis flaveola. Atestou o IBAMA, ainda, que a espécime sicalis flaveola pertence à fauna brasileira e não está ameaçada de extinção.

Os investigados foram ouvidos pela autoridade policial, negando genericamente a participação nos fatos.

Contudo, EUNÍCIO, após longa negociação, celebrou acordo de colaboração premiada com a autoridade policial e com o Ministério Público, no qual confessou a prática do crime de estelionato em três oportunidades e descreveu minuciosamente a atuação dos investigados.

EUNÍCIO, no acordo de colaboração premiada, disse que o esquema criminoso funcionava da seguinte forma: os investigados obtinham carteiras de identidade de terceiras pessoas, sem o conhecimento dessas pessoas, e substituíam as fotografias originais por fotografias dos investigados. De posse das carteiras de identidade adulteradas, os investigados compareciam a uma agência bancária para abertura de conta corrente e obtenção de empréstimo pessoal, sacando o dinheiro o mais rápido possível. Além das carteiras de identidade, eram apresentados comprovantes de residência e contracheques também falsificados. As falsificações eram realizadas por MARTA e JÚLIO. O comparecimento às agências bancárias era feito em rodízio entre os participantes para não levantar suspeitas, sendo que foram realizadas somente três fraudes, todas contra a agência do banco Itaú. Afirmou EUNÍCIO que havia rígida divisão de tarefas entre os componentes da organização, que se alternavam em cada evento fraudulento. Em determinada atividade, dois integrantes da organização compareciam à agência, um integrante ficava na parte de fora da agência monitorando o movimento e o quarto integrante ficava próximo ao local, realizando ligações telefônicas pedindo informação para os funcionários da agência com a finalidade de desviar a atenção.

Em troca das informações, o Ministério Público ...

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