SAVCR100 - Crime de Furto e Crimes do Código de Trânsito Brasileiro


Detalhamento da proposta
Médio


COMO FUNCIONA O SISTEMA DE “SENTENÇAS AVULSAS” JUSTUTOR:

1) Pesquise pelas propostas de sentenças que você quer resolver para se preparar para a Magistratura.

2) Adquira sua proposta.

3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral da proposta, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.

4) Elabore a sua sentença. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito. Você pode, inclusive, fazer sua sentença manuscrita e enviá-la em arquivo PDF diretamente nos nossos sistemas.

5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.

6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma proposta de sentença, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.

7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.


CONFIRA AGORA UM TRECHO DESTA PROPOSTA DE SENTENÇA:




Obs.: a proposta abaixo foi aplicada para a turma da Prática de Sentença TJMS 2020 - Turma 01.


No dia 02/10/2019, aproximadamente às 23 horas, Romualdo Azevedo, caminhando por uma avenida da cidade de Campo Grande, avistou uma viatura da Polícia Militar estacionada há alguns metros a sua frente. Apreensivo por ter discutido com sua companheira, Romualdo, observando que um veículo Gol havia sido deixado em funcionamento e aberto em frente a uma padaria, entrou no veículo e fugiu em sentido contrário ao local em que se encontrava a viatura.

Armando Silva, proprietário do veículo, ao sair da padaria e verificar a ausência de seu veículo, acionou a Polícia Militar que, em minutos, localizou o veículo e passou a persegui-lo, sem distância segura.

Em determinado momento, Romualdo ingressou em uma curva em alta velocidade, vindo a perder o controle do veículo, chocando-se com um poste de iluminação elétrica.

Ocorre que, em razão do acidente, o menor Fernando Silva, filho do proprietário do veículo, veio a falecer em razão de grave hemorragia interna. Fernando Silva estava dormindo no banco traseiro do veículo, o que somente foi percebido por Romualdo após alguns minutos da subtração do veículo.

No local do acidente houve uma considerável aglomeração de pessoas.

A Polícia Militar chegou ao local e efetuou a prisão em flagrante de Romualdo Silva. Nesse momento, Romualdo, visivelmente nervoso, começa a proferir insultos ao policial Hermes Oliveira. Romualdo, aos gritos, chama Hermes de “ladrão, porco, corno e corrupto”.

Romualdo foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil. O Delegado de Polícia Civil lavrou o auto de prisão em flagrante e instaurou inquérito policial para a continuidade das investigações.

Peritos da polícia civil estiveram no local do acidente e, em detalhado laudo (laudo 002/2019), atestaram: “O local em que ocorreu o acidente possui velocidade máxima de 60km/h. Em análise aos estragos do veículo e às marcas de frenagem, chega-se à conclusão que o veículo Gol estava sendo conduzido por Romualdo em uma velocidade superior a 130km/h, o que ocasionou sua saída da pista e choque no poste de energia elétrica.

Em exame necroscópico, os peritos atestaram (laudo 003/2019): “Em exame ao corpo de Fernando Silva, constatamos que o seu óbito decorreu de grave hemorragia interna e consequente falência múltipla de seus órgãos vitais. O óbito decorreu de grave colisão do corpo da vítima com as ferragens do veículo em que estava sendo transportado. Por fim, atestamos que o óbito da vítima foi imediato, ocorrido no local do acidente.

O veículo GOL, após a perícia, foi restituído pela Polícia Civil ao seu proprietário.

Hermes Oliveira, policial militar, disse o seguinte: “que estava em fiscalização de rotina quando foi acionado pela central acerca de um suposto furto de um veículo GOL; que com base na descrição da central, localizaram o veículo e passaram a acompanhá-lo, em uma distância segura, aguardando o momento para uma adequada abordagem; que o veículo seguia em alta velocidade pelas ruas e avenidas de Campo Grande; em determinado momento, o condutor ingressou em uma curva em velocidade nitidamente incompatível com o local, vindo a perder o controle da direção, chocando-se violentamente com um poste; que chegou ao local acompanhado de outros policiais e efetuou a prisão em flagrante de Romualdo; que no momento da prisão, Romualdo passou a ofendê-lo seriamente, chamando-o de “ladrão, porco, corno e corrupto”; que não conhecia Romualdo; que desde já representa à autoridade policial pela instauração de inquérito policial para punição de Romualdo pelo crime contra a honra praticado; que encontraram um menor de idade no banco traseiro do veículo, já sem vida.”

Armando Silva, muito abalado, não conseguiu prestar depoimento e foi encaminhado a um hospital.

Francilene Almeida, testemunha presencial, disse o seguinte: “que estava indo de bicicleta para o trabalho quando viu um Gol entrar em alta velocidade em uma curva; que o motorista perdeu o controle e saiu da estrada, batendo em um poste; que o carro ficou destruído; que o motorista saiu do carro apenas com alguns ferimentos e foi logo em seguida preso; que o motorista passou a xingar o policial que estava efetuando sua prisão; que o motorista, que agora identificado como Romualdo, chamou o policial de “ladrão, porco, corno e corrupto”; que havia uma criança no carro, mas faleceu no local.”

O investigado Romualdo, interrogado, disse que ficou assustado com a presença da polícia na rua e resolveu pegar um carro para sair de perto do local. Disse que não sabia que havia uma pessoa dormindo no banco traseiro do veículo. Afirmou que somente percebeu a presença do menor do decorrer do trajeto. Disse que perdeu o controle em uma curva, o que ocasionou o acidente. Por fim, afirmou que não proferiu nenhuma palavra ao policial Hermes.

O Delegado de Polícia juntou aos autos as certidões de nascimento e de óbito de Fernando Silva, as quais atestavam que o menor possuía 14 anos de idade na data dos fatos e que a causa do óbito foi falência múltipla de órgãos, em decorrência de hemorragia interna.

Em audiência de custódia, o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Campo Grande converteu a prisão em flagrante do réu em prisão preventiva.

Ao final da instrução, Hermes Oliveira renovou, por escrito, sua representação criminal contra o réu Romualdo Azevedo.

O inquérito foi relatado e encaminhado ao Ministério Público.

O Ministério Público, com base nos fatos acima narrados (os quais fizeram parte da denúncia), ofereceu denúncia contra o réu pelas infrações penais praticadas. Requereu, ainda, a fixação de valor mínimo de indenização por danos morais em favor de Armando Silva, decorrentes do prematuro falecimento de seu filho.

Na denúncia, o Ministério Público requereu a oitiva das vítimas e arrolou uma testemunha.

A denúncia veio acompanhada da certidão de antecedentes criminais do réu, constando a existência de uma ação penal em andamento, com sentença condenatória do réu pela prática do crime de receptação, mas com recurso pendente de julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

A denúncia foi recebida em 05/11/2019.

O réu foi citado e apresentou resposta à acusação, no prazo legal, limitando-se a afirmar que os fatos não ocorreram conforme descritos na denúncia. O réu não arrolou testemunhas .............


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Investimento:
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